ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
 
 
 
RELATÓRIO FINAL 
Etapa Municipal da 18ª Conferência 
Nacional de Saúde de Araricá 
Araricá/RS 
Junho de 2026 
1. Apresentação 
A Etapa Municipal da 18ª Conferência Nacional de Saúde de Araricá constituiu um espaço 
democrático de participação social, reunindo usuários do SUS, trabalhadores da saúde, 
gestores e convidados para debater prioridades e propor diretrizes para o fortalecimento 
das políticas públicas de saúde. 
2. Base Legal 
A Conferência foi convocada pelo Decreto Municipal nº 4.318/2026 e realizada em 25 de 
junho de 2026, das 8h às 12h, no Centro Municipal de Cultura de Araricá, Rua José Antônio 
de Oliveira Neto, nº 95, Centro, Araricá/RS. 
3. Objetivos 
Promover o debate sobre os eixos temáticos da 18ª Conferência Nacional de Saúde, 
fortalecer o controle social, formular propostas e eleger delegados para as etapas 
subsequentes. 
4. Organização do Evento 
Participaram 49 pessoas, entre usuários, trabalhadores da saúde, gestores e palestrantes. 
5. Programação 
? Credenciamento e abertura oficial. 
? Eixo I ? Democracia, saúde como direito e soberania nacional ? Prof. Dra. Patricia 
Beinites. 
? Eixo II ? Financiamento adequado e suficiente para o SUS ? Prof. Dra. Carla Albers. 
? Eixo III ? Emergências climáticas e justiça socioambiental ? Prof. Dra. Maristela Peixoto.

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? Eixo IV ? Modelo de atenção e gestão, territórios integrados e cuidado 
integral ? Prof. Dra. Maristela Peixoto. 
? Grupos de trabalho, plenária e eleição dos delegados. 
6. Desenvolvimento 
Após os painéis, os participantes foram distribuídos aleatoriamente em grupos mistos, 
compostos por usuários, trabalhadores e gestão, para discussão e elaboração de propostas. 
7. Propostas Aprovadas 
Todas as propostas foram aprovadas por unanimidade. 
Eixo I 
1. Fortalecimento dos Conselhos Locais de Saúde com divulgação obrigatória de reuniões, 
decisões e eventos. 
2. Formalização das ouvidorias para ampliar a participação popular. 
3. Capacitação obrigatória dos profissionais do SUS sobre controle social. 
Eixo II 
4. Portal da Transparência mais acessível. 
5. Reserva de recursos para investimentos definidos em consulta popular. 
6. Reserva financeira para capacitação das equipes e investimento em tecnologias leves. 
Eixo III 
7. Criação obrigatória de comitês público?comunidade?privados para planejamento de 
ações frente às emergências climáticas. 
8. Reserva financeira para capacitação intersetorial dos profissionais para atuação em 
emergências climáticas. 
Eixo IV 
9. Normatização de servidores de carreira na Atenção Primária. 
10. Capacitação para planejamento e construção de políticas públicas. 
11. Fortalecimento dos Conselhos de Saúde com ao menos um profissional de carreira 
dedicado. 
12. Obrigatoriedade de políticas públicas para o trabalho em rede no território. 
8. Eleição dos Delegados 
? Gestão ? Titular: Rochelle Ciane Born | Suplente: Maximiliano Gomes da Silva 
? Trabalhadores ? Titular: Rita de Cássia Silva | Suplente: Laura Beatriz Giacomelli

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? Usuários ? Titulares: Sinara dos Santos e Ivanessa da Rosa | Suplentes: 
Pedro Silvio Becker e Leila Alves 
9. Considerações Finais 
A Conferência cumpriu seus objetivos ao promover amplo debate, fortalecer a participação 
social e construir propostas para o aprimoramento do SUS no município de Araricá. As 
deliberações aprovadas serão encaminhadas às etapas subsequentes da 18ª Conferência 
Nacional de Saúde. 
10. Anexos 
Sugere-se anexar: Decreto nº 4.318/2026; programação; lista de presença; registro 
fotográfico.