ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas. Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880-000 - CNPJ: 01.612.918/0001-54 1 EEEDDDIIITTTAAALLL DDDEEE PPPRRREEEGGGÃÃÃOOO PPPRRREEESSSEEENNNCCCIIIAAALLL NNNººº 000222444///222000111666 O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARICÁ, SR. SERGIO DELIAS MACHADO, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICO por este Edital, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação, como segue: 1? PREÂMBULO: Modalidade da Licitação: PREGÃO Tipo de Licitação: PRESENCIAL Data de Emissão: 21/11/2016 Número: 024/2016 Julgamento da Licitação: MENOR PREÇO POR ITEM Edital Número: 048/2016 Processo Administrativo Número: 067/2016 Local da entrega e abertura dos envelopes: Na sede da Prefeitura: Av. José Antônio de Oliveira Neto, nº 355 ? Centro ? Araricá Data da abertura dos envelopes: 02/12/2016 Horário da abertura dos envelopes: 14:00h OBJETO: O objeto da presente licitação visa a aquisição de equipamentos e material permanente para a ESF do Posto de Saúde Dom Inácio de Loyola deste Município, conforme Item 02 e Anexo VII, deste edital. Requisitante: Secretaria Municipal de Saúde. Execução: A execução se dará pela entrega do produto licitado junto à Secretária Municipal de Saúde. Fundamentação Legal: A presente Licitação é regida pela Lei 10.520/2002 e alterações posteriores, com aplicação subsidiária da Lei Federal Nº 8.666/1993 e alterações posteriores, bem como pelas condições fixadas no presente Edital. 1.1 ? A sessão de processamento do Pregão Presencial será realizada e conduzida pela Pregoeira Srta. Tainá Natália Haack, designada pela Portaria Nº 01033, de 1º de agosto de 2016, com o auxílio da Equipe de Apoio, designados pela Portaria Nº 262, de 17 de fevereiro de 2014; . 1.2 ? A cópia deste Edital e seus anexos poderão ser solicitados na Prefeitura Municipal diretamente no setor de protocolo do Município ou por e-mail endereçado à Pregoeira: licitação@ararica.rs.gov.br. 1.3 ? São partes indissociáveis deste Instrumento os seguintes Anexos: I - Modelo de declaração de preenchimento dos requisitos de habilitação; II - Modelo de Credenciamento; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas. Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880-000 - CNPJ: 01.612.918/0001-54 2 III - Modelo de Declaração de enquadramento para M.E. ou EPP; IV - Modelo de Proposta Financeira; V - Modelo de Declaração de (idoneidade) Desimpedimento de Licitar e Contratar; VI - Modelo de Declaração de Proteção ao Trabalho do Menor; VII - Lista dos equipamentos; VIII - Modelo de Declaração de Concordância com os termos do Edital; IX - Minuta de Contrato de Compra e Venda. 02 ? OBJETO DA LICITAÇÃO: O objeto da presente licitação visa a aquisição de equipamentos e material permanente para a ESF do Posto de Saúde Dom Inácio de Loyola deste Município, como segue em LISTA do Anexo VII. 03 ? DAS CONDIÇÕES DE FORNECI MENTO: 03.1 ? A(s) licitante(s) vencedora(s) do certame, deverá entregar juntamente com os equipamentos, o termo de garantia de fábrica de cada equipamento; 03.2 ? Comprovação de que possui assistência técnica autorizada no Estado do Rio Grande do Sul. . 04 ? DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E CREDENCIAMENTO: Poderão participar do certame todos os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da licitação que preencherem todas as condições exigidas no Edital, em especial as de fornecimento, participação e credenciamento: 04.1 ? A empresa licitante deverá ter como objeto de exploração descrito em seu contrato social atividade inerente ao objeto desta licitação; 04.2 ? As empresas interessadas, através de seus representantes legais, deverão credenciar-se, junto ao Pregoeiro, na data e horário estabelecido para início do Ato Licitatório, como segue; 04.2.1 ? O licitante deverá apresentar-se para credenciamento junto ao Pregoeiro ou Equipe de Apoio diretamente ou através de seu representante munidos de documentos que os credenciem a participar deste procedimento licitatório, identificando-se com a Carteira de Identidade ou outro documento equivalente (original e cópia) que, devidamente identificado por meio legal, será o único admitido a intervir no procedimento licitatório e apresentar lances, no interesse do representado; 04.2.2 ? O credenciamento far-se-á por meio de instrumento público ou particular de mandato acompanhado de cópia autenticada do Estatuto ou Contrato Social, com poderes para formular ofertas e lances de preços e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame em nome do proponente ou, em sendo sócio, dirigente, proprietário ou assemelhado, deverá apresentar cópia autenticada do Estatuto ou Contrato social, no qual estejam expressos seus poderes, conforme modelo no Anexo II; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas. Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880-000 - CNPJ: 01.612.918/0001-54 3 04.2.3 ? Apresentar diretamente ao Pregoeiro, além do credenciamento, os envelopes nº 01 ? Propostas de Preços e nº 02 ? Documentos de Habilitação, bem como os documentos relacionados neste item (04.2) e no item 03, FORA DOS ENVELOPES 01 e 02; 04.2.4 ? Declaração, dando ciência de que preenchem plenamente os requisitos de habilitação estabelecidos no presente Edital, conforme Anexo I; 04.2.5 ? Declaração de que a licitante se enquadra no art. 3º da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, conforme Anexo III do presente Edital, se for o caso; 04.3 ? Não será permitida a entrega de envelopes ou quaisquer outros documentos fora do horário antes estabelecido ou através de via postal, fax, e-mail e similares, exceto remessa de desistência de recurso administrativo; 04.4 ? Somente poderão se manifestar no transcorrer das reuniões, os representantes das proponentes, desde que devidamente credenciados; 04.5 ? Para exercer os direitos de ofertar lances e/ou manifestar intenção de recorrer, é obrigatória a presença da licitante ou de seu representante em todas as sessões públicas referentes à licitação. 05 ? NÃO PODERÃO PARTICIPAR DESTE PREGÃO: 05.1 ? Cooperativas; 05.2 ? Empresas concordatárias, em processo de recuperação judicial ou que tenham tido sua falência decretada, que se encontrem sob concurso de credores, em dissolução ou liquidação; 05.3 ? Empresas que estejam declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, bem como as que tenham sido punidas com suspensão temporária de participação em licitação com órgãos da Administração Pública; 05.4 ? Empresas cujos sócios ou diretores pertençam, simultaneamente, a mais de uma empresa licitante; 05.5 ? Empresas cujos sócios ou diretores pertençam, simultaneamente, ao quadro de servidores deste Município, conforme artigo 9 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações. 06 ? DA PROPOSTA FINANCEIRA: A proposta financeira deverá ser datilografada ou impressa eletronicamente em papel, conforme modelo no Anexo IV, com identificação da empresa, em 01(uma) via redigida em linguagem clara, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, identificada, assinada na última página e rubricada nas demais pelo representante legal da proponente, a ser entregue em envelope devidamente fechado e rubricado no lacre, contendo, na parte externa e frontal, a indicação do envelope nº 01, para o que se sugere a seguinte inscrição: À PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ ? RS. PREGÃO PRESENCIAL Nº 0 24/2016 ENVELOPE Nº 01 ? PROPOSTA FINANCEIRA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas. Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880-000 - CNPJ: 01.612.918/0001-54 4 Indicação da razão social da empresa, endereço completo, CNPJ, e-mail e telefone da empresa licitante; 06.1 ? Na Proposta de Preços deverá constar; 06.1.1 ? Declaração expressa de prazo de validade da proposta, não inferior a 60 (sessenta) dias corridos, a contar da abertura do Envelope nº 01 - Proposta de Preços; 06.1.2 ? Preço unitário e total para cada item, total geral da proposta, em algarismo, com no máximo duas casas decimais, expresso em moeda corrente nacional (R$), considerando as condições deste Edital, sob pena de desclassificação; 06.2 ? Na proposta financeira, fazer a descrição dos itens de acordo com o objeto licitado, colocando a MARCA do produto ofertado; 06.3 ? Não serão consideradas as propostas que deixarem de atender no todo ou em parte, quaisquer das disposições deste edital, que se oponham a qualquer dispositivo legal vigente, que sejam omissas em pontos essenciais de modo a ensejar dúvidas ou apresentem irregularidades insanáveis, bem como aquelas manifestadamente inexeqüíveis, presumindo-se como tais as que contiverem valores irrisórios ou excessivos, ou aquelas que ofertarem alternativas; 06.3.1 ? Considera-se excessivos os preços unitários superiores aos mencionados na lista apresentada no item 02, sendo desclassificadas as propostas que excederem aos preços nela estabelecidos como preços máximos; 06.4 ? A apresentação da(s) proposta(s) implicará na plena aceitação, por parte do proponente, das condições estabelecidas neste edital e seus anexos; 06.5 ? Não serão aceitas propostas com ofertas não previstas neste edital, nem preços ou vantagens baseadas nas ofertas das demais proponentes; 06.6 ? Os preços já deverão estar onerados dos impostos e deduzidos de eventuais descontos ou vantagens; 06.7 ? Os preços cotados e lances apresentados, não são reajustáveis; 06.8 ? A empresa licitante deverá disponibilizar a proposta também em meio digital (Planilha Excel), CD ou Pen Drive, juntamente com a proposta impressa devidamente lacrada no ENVELOPE Nº 01 - PROPOSTA DE PREÇOS, conforme de termina o Item 6. Esta relação dos produtos ora licitados, em Planilha Excel, estarão à disposição dos interessados e deverá ser solicitado por e -mail ao Pregoeiro (a) (licitaçao@ararica.rs.gov.br ) ou pessoalmente na sede do município, no setor de protocolo da Prefeitura Municipal de Araricá, sito à Av. José Antônio de Oliveira Neto, nº 355 ? Centro ? Araricá ? RS, ou ainda no site do Município ? No ícone ?Editais/Licitações?; 06.9 ? A inobservância das determinações acima implicará na desclassificação da proponente. 07 ? DOS PROCEDIMENTOS, JULGAMENTO DAS PROPOSTAS E ETAPA DE LANCES: 07.1 ? Uma vez iniciada a abertura dos envelopes relativos à documentação, não serão admitidos à licitação os participantes retardatários; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas. Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880-000 - CNPJ: 01.612.918/0001-54 5 07.2 ? As propostas das licitantes, se apresentadas de acordo com as especificações e exigências deste edital, serão julgadas pelo critério de MENOR PREÇO POR ITEM ; 07.3 ? O Pregoeiro indicará a ordem dos lances e comunicará aos participantes para que estejam cientes do fato. Preferencialmente será usado a ordem de credenciamento; 07.4 ? Verificada a conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 5% (cinco por cento) superiores àquela, poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, na forma dos itens subsequentes, até a proclamação do vencedor; 07.5 ? Não havendo, pelo menos 03 (três) ofertas nas condições definidas no subitem anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 03 (três), oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos nas propostas escritas; 07.6 ? No curso da sessão, os autores das propostas que atenderem aos requisitos dos itens anteriores serão convidados, individualmente, a apresentarem novos lances verbais e sucessivos, em valores distintos e decrescentes, a partir do autor da proposta classificada de menor preço, até a proclamação do vencedor; 07.7 ? Caso duas ou mais propostas iniciais apresentem preços iguais, será realizado sorteio para determinação da ordem de oferta dos lances; 07.8 ? A oferta dos lances deverá ser efetuada no momento em que for conferida a palavra ao licitante, na ordem decrescente dos preços, sendo admitida a disputa para toda a ordem de classificação; 07.9 ? É vedada a oferta de lances com vistas ao empate; 07.10 ? A diferença entre cada lance será definida pelo Pregoeiro nunca superior a três por cento (3%) do valor do menor preço cotado por item, pelas empresas. Caso haja consenso de valores diferentes a este indicado, o Pregoeiro poderá concordar e lavrará a decisão em Ata; 07.11 ? O prazo máximo para a oferta de lances será definida pelo Pregoeiro nunca superior a dois minutos (2min) para cada lance; 07.12 ? Não poderá haver desistência dos lances já ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades constantes no item DAS PENALIDADES deste Edital; 07.13 ? A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo Pregoeiro, implicará a exclusão do licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pelo licitante, para efeito de ordenação das propostas; 07.14 ? Caso não se realize lance verbal, será verificada a conformidade entre a proposta escrita de menor preço unitário e o valor estimado para a contratação, podendo, o Pregoeiro, negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor; 07.15 ? Ao encerramento da etapa competitiva e ordenação das ofertas, de acordo com menor preço apresentado, o Pregoeiro verificará a aceitabilidade da proposta de valor mais baixo, comparando-a com os valores estimados, decidindo motivadamente a respeito; 07.16 ? A classificação dar-se-á pela ordem crescente de preços propostos e aceitáveis. Será declarada vencedora a licitante que ofertar o menor preço unitário, desde que a proposta tenha sido apresentada de acordo com as especificações deste edital e seja compatível com o preço de mercado; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas. Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880-000 - CNPJ: 01.612.918/0001-54 6 07.17 ? Não serão consideradas, para julgamento das propostas, vantagens não previstas no Edital; 07.18 ? Após a etapa de lances, sendo verificada a ocorrência de empate ficto, será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 44 da LC nº 123 de 2006, desde que tenham atendido as exigências do Item 4.2.5; 07.18.1 ? Entende-se por empate ficto aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5 % (cinco por cento) superiores à proposta melhor classificada; 07.18.2 ? Para efeito do disposto no item 07.18.1 deste Edital, ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma; I ? A microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada será convocada para, em querendo, apresentar nova proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, no prazo máximo de 05 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado; II ? Se a oferta não for aceitável ou se a licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a oferta subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à habilitação da licitante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital; III ? No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no subitem 07.18.1 deste Edital, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta; 07.19 ? O disposto no subitem 07.18 deste Edital somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte; 07.20 ? Na hipótese de não-contratação nos termos previstos no subitem 07.18 deste Edital, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame; 07.21 ? Após a etapa de lances, sendo verificado o vencedor do certame ou do item, proceder-se-á na verificação dos documentos de habilitação das empresas participantes, podendo isto ser feito por decisão motivada do Pregoeiro, a cada novo vencedor para o caso de julgamento por itens; 07.22 ? Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a Administração poderá fixar aos licitantes o prazo de 8 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação ou de outras propostas escoimadas dos vícios que determinaram a inabilitação ou a desclassificação, conforme Artigo 48, Parágrafo 3º da Lei Federal n.º 8.666/93. 07.23 ? Da sessão pública do Pregão será lavrada ata circunstanciada, contendo, sem prejuízo de outros, o registro dos licitantes credenciados, das propostas escritas e verbais apresentadas, o vencedor do certame ou item, da análise da documentação exigida para habilitação e dos recursos interpostos; 07.24 ? A Sessão Pública não será suspensa, salvo motivo excepcional, devendo todas e quaisquer informações acerca do objeto ser esclarecidas previamente junto ao Setor de Licitações e Contratos deste Município, conforme subitem 17.1, deste Edital; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas. Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880-000 - CNPJ: 01.612.918/0001-54 7 07.25 ? O envelope de documentação e ou documentos deste pregão que não for aberto ou não fazerem parte integrante do mesmo, ficará em poder do Pregoeiro pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir da homologação da licitação, devendo o licitante retirá- lo, após aquele período, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de inutilização do envelope e/ou documentos; 07.26 ? Caso haja necessidade de adiamento da Sessão Pública, será marcada nova data para continuação dos trabalhos, devendo ficar intimadas, no mesmo ato, os licitantes presentes. 08 ? DA HABILITAÇÃO: Para fins de habilitação neste Pregão Presencial, o licitante deverá apresentar, no envelope nº 02 Documentos de Habilitação, os documentos abaixo relacionados, em 01(uma) via e em cópias autenticadas, por cartório competente, por membro da Equipe de Apoio ao Pregoeiro ou membro da Comissão Permanente de Licitações (CPL) desta Prefeitura Municipal, sendo que os documentos expedidos pela Internet poderão ser apresentados na forma original, entretanto estarão sujeitos a verificação de sua autenticidade através de consulta realizada pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio de licitações; 08.1 ? Não serão aceitos protocolos, documentos em cópia não autenticada, nem documentos com prazo de validade expirado; 08.2 ? Os documentos deverão ser apresentados encadernados ou fixos em pasta própria e numerados, não devendo ser entregues soltos; 08.2.1 ? O descumprimento do item acima (08.2) não será motivo de inabilitação do proponente; 08.3 ? Todos os documentos exigidos para habilitação deverão estar no prazo de validade. Caso o órgão emissor não declare a validade do documento, esta será de 60 (sessenta) dias contados a partir da data de emissão, exceto o comprovante de inscrição no CNPJ/MF; 08.4 ? Os documentos necessários à HABILITAÇÃO deverão ser apresentados em envelope indevassável, lacrado, contendo identificação do envelope nº 02 na face externa para o que se sugere a seguinte inscrição: À PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ ? RS. PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2016 ENVELOPE Nº 02 ? DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Indicação da razão social da empresa, endereço completo, CNPJ, e-mail e telefone da empresa licitante. Os proponentes deverão apresentar dentro do envelope de nº 02: 08.5 ? Documentos relativos à habilitação jurídica: 08.5.1 ? Registro da empresa, como sendo: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas. Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880-000 - CNPJ: 01.612.918/0001-54 8 08.5.1.1 ? Ato constitutivo, estatuto em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades, comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, ou; 08.5.1.2 ? Registro comercial, no caso de empresa individual, ou; 08.5.1.3 ? Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir; 08.5.2 ? Cópia autenticada de documento de identificação e CPF do administrador da empresa, gerente ou diretores; 08.5.3 ? Cópia do alvará de funcionamento da empresa. OBS 01: Será dispensada da apresentação, no envelope de habilitação, dos documentos referidos no item 08.5.1 e 08.5.3, a empresa que já os houver apresentado no momento do credenciamento, previsto item 4 deste edital. 08.6 ? Documentos relativos à Regularidade Fiscal e Trabalhista: 08.6.1 ? Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ /MF); 08.6.2 ? Prova de Inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes do Estado (DIC) ou do Município (ALVARÁ MUNICIPAL), se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; 08.6.3 ? Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicilio ou sede do proponente; 08.6.3.1 ? A comprovação de regularidade para com a Fazenda Federal e PGFN/RFB deverá ser feita através de Certidão conjunta de Débitos relativos à Tributos Federais e à Divida Ativa da União nos termos da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 003 de 22/11/2005; 08.6.3.2 ? Prova de regularidade com a Fazenda Estadual, relativa ao domicílio ou sede do licitante; 08.6.3.3 ? Prova de regularidade com a Fazenda Municipal, relativa ao domicílio ou sede do licitante; 08.6.4 ? Prova de Regularidade relativa à Seguridade Social (CND/INSS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei; 08.6.5 ? Certidão de Regularidade para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), expedido pela Caixa Econômica Federal; 08.6.6 ? Certidão Negativa de Débito Trabalhista (CNDT) emitida pela Justiça do Trabalho. 08.7 ? Qualificação Econômico-Financeira: 08.7.1 ? Certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial ou execução patrimonial, expedida, no máximo a 60 dias da abertura dos envelopes, pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica; 08.7.2 ? Cópia do balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício, na forma da Lei. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas. Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880-000 - CNPJ: 01.612.918/0001-54 9 08.8 ? Documentos relativos à Qualificação Técnica: 08.8.1 ? Atestado de pessoa física ou jurídica de que tenha contratado venda de produto similar ao(s) licitado(s). 08.8.2 ? Comprovação de que possui assistência técnica autorizada no Estado do Rio Grande do Sul, solicitado no Item 03.2, o que se aferirá por uma declaração do licitante informando o nome completo, CNPJ, telefone e endereço completo da empresa que prestará a assistência técnica autorizada pela fábrica. 08.9 ? Outros documentos exigidos: 08.9.1 ? Declaração subscrita pelo representante legal da proponente de que ela não incorre em qualquer das condições impeditivas, conforme Anexo V, especificando; 08.9.1.1 ? Que não foi declarada inidônea por ato do Poder Público; 08.9.1.2 ? Que não está impedida de transacionar com a Administração Pública; 08.9.1.3 ? Que não foi apenada com rescisão de contrato quer por deficiência dos serviços prestados, quer por outro motivo igualmente grave, no transcorrer dos últimos 05(cinco) anos; 08.9.1.4 ? Que não incorre nas demais condições impeditivas previstas no Art. 9º da Lei Federal 8.666/93 consolidada pela Lei Federal 8.883/93; 08.9.2 ? Declaração de atendimento à norma do inciso XXXIII do Artigo 7º da Constituição Federal, com redação dada pela emenda constitucional nº 20/98, que proíbe trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de 18 anos e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos, conforme Anexo VI; 08.9.3 ? Declaração do licitante de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, e de que concorda com as exigências e termos do Edital e do contrato a ser firmado, conforme modelo do Anexo VIII; 08.10 ? Não tendo a empresa classificada como vencedora do certame apresentado documentação exigida, no todo ou em parte, será esta desclassificada ou inabilitada conforme o caso, podendo a ela ser aplicadas as penalidades previstas na legislação que rege o procedimento e será convocada então a empresa seguinte na ordem de classificação, e assim sucessivamente, cabendo ao Pregoeiro a análise das propostas que atendam ao edital, até que um licitante seja declarado vencedor; 08.11 ? A documentação, na fase pertinente, será rubricada pelo Pregoeiro, pela Equipe de Apoio e pelos representantes legais presentes e após examinada será anexada ao processo desta licitação, sendo inabilitados aqueles proponentes cuja documentação apresente irregularidades; 08.12 ? As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeitos de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição. 09 ? DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas. Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880-000 - CNPJ: 01.612.918/0001-54 10 09.1 ? Constatado o atendimento das exigências fixadas no Edital, a licitante será declarada vencedora, sendo-lhe adjudicado o objeto, ou item(ns) do objeto do certame; 09.2 ? No caso de a licitante ser uma microempresa ou uma empresa de pequeno porte, se esta apresentar restrições na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, a partir de sua declaração como licitante vencedora do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para regularização da documentação, nos termos do § 1º do art. 43 da LC nº 123, de 2006, com vista à contratação; 09.2.1 ? Se a oferta não for aceitável ou se a licitante desatender às exigências habilitatórias, observado o item 10 deste Edital, o Pregoeiro examinará a oferta subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à habilitação da licitante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital; 09.3 ? Em caso de desatendimento às exigências habilitatórias, o Pregoeiro inabilitará a licitante e examinará as ofertas subseqüentes e qualificação das licitantes, na ordem de classificação e, assim, sucessivamente, até a apuração de uma que atenda o Edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora, ocasião em que o Pregoeiro poderá negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor; 09.4 ? Encerrado o julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro proclamará a vencedora, proporcionando, a seguir, a oportunidade aos licitantes para que manifestem a intenção de interpor recurso, esclarecendo que a falta dessa manifestação, imediata e motivada, importará na decadência do direito de recurso por parte do licitante. Constará na ata da Sessão a síntese das razões de recurso apresentadas, bem como o registro de que todos os demais licitantes ficaram intimados para, querendo, manifestarem-se sobre as razões do recurso no prazo de 03 (três) dias corridos, após o término do prazo da recorrente, proporcionando-se, a todos, vista imediata do processo; 09.5 ? Cumprida todas as etapas e atendida todas as exigências do edital, o Pregoeiro apresentará o processo ao superior para HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO. 10 ? DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS: 10.1 ? As impugnações e recursos deverão ser protocolados, nos respectivos prazos, diretamente junto ao Setor de Protocolo do Município, durante o horário de expediente mediante requerimento, não aceitando-se outro meio para tal; 10.1.1 ? Tendo o licitante manifestado motivadamente a intenção de recorrer na Sessão Pública do Pregão, terá ele o prazo de 03 (três) dias corridos para apresentação das razões de recurso; 10.2 ? Os demais licitantes, já intimados na Sessão Pública supracitada, terão o prazo de 03 (três) dias corridos para apresentarem as contrarrazões, que começará a correr no término do prazo da recorrente; 10.3 ? A manifestação na Sessão Pública e a motivação, no caso de recurso, são pressupostos de admissibilidade dos recursos; 10.4 ? O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio daquela que praticou o ato recorrido, a qual poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, reconsiderar sua decisão ou fazê-lo subir, acompanhado de suas razões, devendo, neste caso, a ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas. Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880-000 - CNPJ: 01.612.918/0001-54 11 decisão ser proferida dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da subida do recurso, sob pena de responsabilidade daquele que houver dado causa à demora; 10.5 ? As razões e contrarrazões do recurso deverão ser encaminhadas, por escrito, ao Pregoeiro, no endereço mencionado no preâmbulo deste Edital, obedecendo o disposto no Item 10.1; 10.6 ? A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso. 11 ? DO CONTRATO: Do contrato a ser assinado, nos moldes do Anexo IX, com o vencedor da presente licitação fica desde já estabelecido que o mesmo se subordina às cláusulas da Lei Federal 8.666/93, em especial às cláusulas previstas no art. 55 da Lei nº 8.666/93, e a possibilidade de rescisão do contrato, na forma determinada nos artigos 77 a 79 da Lei nº 8.666/93; 11.1 ? Esgotados todos os prazos recursais, a Administração convocará o vencedor para assinar o contrato no prazo de até 10 (dez) dias, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 87 da Lei nº 8.666/93; 11.2 ? O prazo de que trata o item anterior poderá ser prorrogado uma vez, pelo mesmo período, desde que seja feito de forma motivada e durante o transcurso daquele prazo; 11.3 ? Se, dentro do prazo, o convocado não assinar o contrato, a Administração convocará os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços praticados, ou então, revogará a licitação, sem prejuízo da aplicação da pena de multa, no valor correspondente a 10% (dez por cento) do valor do contrato e mais suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos. 12 ? DO PAGAMENTO: O pagamento será efetuado até 10 dias após a entrega dos equipamentos, mediante emissão e entrega da Nota Fiscal, conforme quantidades efetivamente entregues, aferidas e aprovadas pelas Secretaria Municipal da Saúde. 13 ? DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: O pagamento do objeto desta licitação atenderá aos critérios do orçamento vigente sob as seguintes rubricas; I. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Órgão: 08 ? SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE Un.Gestora: 10 ? ADMINISTRAÇÃO DA SAUDE MUNICIPAL Categoria: 828?Equipamento e Material Permanente 3.4.4.9.0.52.96.00000? Mobiliário em geral Fonte: 40 ? ASPS Conta: 2012 14 ? DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas. Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880-000 - CNPJ: 01.612.918/0001-54 12 No caso da empresa vencedora inadimplir com o proposto, a mesma será penalizada com sanções Administrativas, sendo multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total contratado e suspensão de licitar e de contratar com a Administração Pública pelo prazo de 02 (dois) anos. 15 ? DAS PENALIDADES: 15.1 ? Ao licitante vencedor, pela inexecução total ou parcial do objeto licitado, poderão ser aplicadas as penalidades previstas no art., 87, da Lei nº 8.666/93, isolada ou cumulativamente, sendo que para tais fins é desde logo definido que em caso de multa, corresponderá a mesma a 5% (cinco por cento) do valor global do contrato em caso de infração contratual, e a 10% (dez por cento) do valor total do mesmo em caso de rescisão por infração contratual, justificada pelo Município ou rescisão imotivada do ajuste pela contratada; 15.2 ? Na imposição de penalidades observar-se-á a gravidade da infração, assegurado ao CONTRATADO, em qualquer caso, direito de recurso na forma da Lei Federal 8.666/93; 15.3 ? A imposição de penalidades não impede a concomitante rescisão contratual; 15.4 ? As sanções previstas nos incisos III e IV do artigo 87 da Lei nº 8.666/93, poderão também ser aplicadas caso se apure que o licitante e/ou qualquer dos seus sócios: a) tenha sofrido condenação definitiva por praticar, dolosamente, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos; b) tenha praticado atos ilícitos visando a frustrar objetivos licitatórios; c) demonstre não possuir idoneidade para contratar com o Município, em virtude de atos ilícitos praticados. 16 ? DAS RESPONSABILIDADE S: 16.1 ? A licitante vencedora responsabilizar-se-á, integral e isoladamente, cível e criminalmente, por todos e quaisquer danos causados à terceiros, à integrantes da Administração Municipal, e à empregados e/ou prepostos seus, em razão de ação ou omissão sua no cumprimento das obrigações assumidas, razão de garantir ao MUNICÍPIO direito regressivo por tudo o que acaso tenha que despender, em sendo o mesmo, isolada ou solidariamente, responsabilizado, incluindo honorários periciais e advocatícios, e custas processuais; 16.2 ? Responsabilizar-se-á ainda a licitante vencedora, isolada e integralmente, por todos os encargos trabalhistas, fundiários e previdenciários, civis e criminais, decorrentes dos contratos de trabalho e/ou cíveis que firmar para o cumprimento das obrigações, assim como pelo estrito respeito as normas legais aplicáveis aos casos, de tal sorte a nada ser carreado ao Município, ao qual, por cautela, é assegurado direito regressivo na forma do item 11.1 deste edital. 17 ? DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas. Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880-000 - CNPJ: 01.612.918/0001-54 13 17.1 ? Maiores informações poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal de Araricá, em horário comercial, junto a Comissão de Licitações, à Equipe de Apoio ou à Pregoeira ou ainda pelo fone (51) 3560-1011; 17.2 ? Para quaisquer questões oriundas do presente Edital, fica eleito o foro da Comarca de Sapiranga-RS, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja; 17.3 ? A fiscalização da execução destes serviços se dará por conta da Secretaria Municipal de Agricultura. Nestes termos encerram-se as cláusulas do presente Edital. Araricá, 21 de Novembro de 2016. Sergio Delias Machado. Prefeito Municipal Cesar Luis Baungratz OAB/RS 22.147 Visto da Assessoria Jurídica ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas. Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880-000 - CNPJ: 01.612.918/0001-54 14 ANEXO I MODELO À Prefeitura Municipal de Araricá(RS) Sr. Pregoeiro e Equipe de Apoio Modalidade de Licitação PREGÃO PRESENCIAL Número 024/2016 DECLARAÇÃO DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO (Nome da empresa)...........................................................................,CNPJ nº................................................, sediada na ..........................................(endereço)....................................., (Cidade/Estado), declara, sob as penas da Lei, que preenche plenamente os requisitos estabelecidos no presente Edital, do Pregão Presencial nº (........), ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores. ___(Cid)______ ? __(Est)__, _____de __________________ de 201 __. (( AASSSSIINNAATTUURRAA )) ________________________________________ NNOOMMEE DDOO RREEPPRREESSEENNTTAANNTTEE LLEEGGAALL RRAAZZÃÃOO SSOOCCIIAALL oouu CCAARRIIMMBBOO DDOO CCNNPPJJ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas. Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880-000 - CNPJ: 01.612.918/0001-54 15 ANEXO II MODELO Modalidade de Licitação PREGÃO PRESENCIAL Número 024/2016 CREDENCIAMENTO _____________________________________________, inscrita no CNPJ sob o nº ___________________________, sediada na _________________________, neste ato representada pelo Sr(a). _____________________________________, portador da Cédula de Identidade nº ______________________, residente e d omiciliado na _______________________________, inscrito no CPF sob o nº __________________, detentor de amplos poderes para nomeação de representante para que lhe faça as vezes para fins licitatórios, confere-os à __________________________, portador da cédula de identidade nº _______________, e inscrito no CPF sob o nº ____________________, com o fim específico de representar a outorgante perante a Prefeitura Municipal de Araricá/RS, no Pregão Presencial nº (...........), podendo assim retirar editais, propor seu credenciamento e ofertar em lances verbais em nome da representada, e ainda assinar atas, contratos de fornecimento de materiais, firmar compromissos, enfim, todos aqueles atos que se fizerem necessários para o bom e fiel cumprimento do presente mandato. ______________, ___ de ____________ de ________. _____________________________ Outorgante (reconhecer firma) _____________________________ Outorgado ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas. Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880-000 - CNPJ: 01.612.918/0001-54 16 ANEXO III MODELO - (fora dos envelopes) À Prefeitura Municipal de Araricá(RS) Sr. Pregoeiro e Equipe de Apoio Modalidade de Licitação PREGÃO PRESENCIAL Número 024/2016 DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO E ENQUADRAMENTO Em cumprimento ao Instrumento Convocatório acima identificado, declaramos, para os devidos fins sob as penas da Lei, que temos conhecimento de todas as informações e das condições para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, e ainda: 1) Para os fins do tratamento diferenciado e favorecido de que cogita a Lei Complementar nº 123/06, declaramos: ( ) Que não possuirmos a condição de microempresa, nem a de empresa de pequeno porte. ( ) Que estamos enquadrados, na data designada para o início da sessão pública, na condição de microempresa e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta o §4º do art. 3º da Lei complementar nº 123/06. ( ) Que estamos enquadrados, na data designada para o início da sessão pública, na condição de empresa de pequeno porte e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta o §4º do art. 3º da Lei complementar nº 123/06. 2) No que concerne ao conhecimento e atendimento às exigências de habilitação, declaramos: ( ) não haver restrição em nossos documentos de habilitação, cientes das sanções factíveis de serem aplicadas a teor do disposto na legislação federal. ( ) para os efeitos do §1º do art. 43 da Lei complementar nº 123/06, haver restrição na comprovação da nossa regularidade fiscal, a cuja regularização procederemos no prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento da declaração do vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, cientes de que a não-regularização da documentação, no prazo previsto implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei 8.666/93. ___(Cid)______ ? __(Est)__, _____de __________________ de 201 __. (( AASSSSIINNAATTUURRAA )) ________________________________________ NNOOMMEE DDOO RREEPPRREESSEENNTTAANNTTEE LLEEGGAALL RRAAZZÃÃOO SSOOCCIIAALL oouu CCAARRIIMMBBOO DDOO CCNNPPJJ Obs: Esta declaração deverá ser entregue ao Pregoeiro, após a abertura da Sessão, antes e separadamente dos envelopes (Proposta de Preço e Documentos de Habilitação) exigidos nesta licitação, pelas empresas que pretenderem se beneficiar nesta licitação do regime diferenciado e favorecido previsto Lei Complementar nº 123 de 2006. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas. Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880-000 - CNPJ: 01.612.918/0001-54 17 AAANNNEEEXXXOOO IIIVVV MMMOOODDDEEELLLOOO PROPOSTA FINANCEIRA Modalidade de Licitação PREGÃO PRESENCIAL Número 024/2016 Tipo: MENOR PREÇO POR ITEM. Contratante: Município de Araricá (RS) ? Secretaria Municipal de Saúde Licitante: CNPJ.: _ Tel Fax: ( ) E-mail: Tel Celular: ( ) Endereço: Responsável Cargo RG CPF Ref.: A aquisição de equipamentos e material permanente para a ESF do Posto de Saúde Dom Inácio de Loyola deste Município, como segue: Item Descrição Marca Quant Valor Unit Total 1 2 Total Geral Total da Proposta R$ ................. (por extenso) Validade da Proposta: .................... Garantia dos equipamentos: ...................... Prazo de Entrega dos equipamentos: .......... dias a partir da assinatura do contrato. Condições de Pagamento: ...................... Declaração: Declaramos que no valor aqui ofertado está incluída todas as despesas e custos, inclusive transporte do objeto até o local de entrega, incluídos impostos, taxas, e contribuições sociais, obrigações previdenciárias, fiscais, comerciais, trabalhistas, tarifas, seguros, alimentação, responsabilidade civil e demais despesas relacionadas com o objeto da licitação. ___(Cid)______ ? __(Est)__, _____de __________________ de 201 __. (( AASSSSIINNAATTUURRAA )) ________________________________________ NNOOMMEE DDOO RREEPPRREESSEENNTTAANNTTEE LLEEGGAALL RRAAZZÃÃOO SSOOCCIIAALL oouu CCAARRIIMMBBOO DDOO CCNNPPJJ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas. Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880-000 - CNPJ: 01.612.918/0001-54 18 AAANNNEEEXXXOOO VVV MMMOOODDDEEELLLOOO DDDEEE DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE Modalidade de Licitação PREGÃO PRESENCIAL Número 024/2016 Declaro, sob as penas da Lei, para fins da licitação na Modalidade de PREGÃO PRESENCIAL Nº (............), que a empresa .............................. não incorre em qualquer das seguintes condições impeditivas: ? Que não foi declarada inidônea por ato do Poder Público; ? Que não está impedida de transacionar com a Administração Pública; ? Que não foi apenada com rescisão de contrato quer por deficiência dos serviços prestados, quer por outro motivo igualmente grave, no transcorrer dos últimos 05(cinco) anos; ? Que não incorre nas demais condições impeditivas previstas no Art. 9º da Lei Federal 8.666/93 consolidada pela Lei Federal 8.883/93; bem como comunicarei qualquer fato ou evento superveniente à entrega dos documentos de habilitação que venha alterar a atual situação quanto à capacidade jurídica, técnica, regularidade fiscal e idoneidade econômico-financeira. ___(Cid)______ ? __(Est)__, _____de __________________ de 201 __. (( AASSSSIINNAATTUURRAA )) ________________________________________ NNOOMMEE DDOO RREEPPRREESSEENNTTAANNTTEE LLEEGGAALL RRAAZZÃÃOO SSOOCCIIAALL oouu CCAARRIIMMBBOO DDOO CCNNPPJJ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas. Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880-000 - CNPJ: 01.612.918/0001-54 19 AAANNNEEEXXXOOO VVVIII MMMOOODDDEEELLLOOO DDDEEE DECLARAÇÃO DE PROTEÇÃO AO TRABALHO DO MENOR Modalidade de Licitação PREGÃO PRESENCIAL Número 024/2016 Declaramos, sob as penas da lei, em atendimento ao quanto previsto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, conforme modelo do Decreto Federal nº 4.358-02, que não empregamos menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, ( ) nem menor de 16 anos. ( ) nem menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. ___(Cid)______ ? __(Est)__, _____de __________________ de 201 __. (( AASSSSIINNAATTUURRAA )) ________________________________________ NNOOMMEE DDOO RREEPPRREESSEENNTTAANNTTEE LLEEGGAALL RRAAZZÃÃOO SSOOCCIIAALL oouu CCAARRIIMMBBOO DDOO CCNNPPJJ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas. Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880-000 - CNPJ: 01.612.918/0001-54 20 ANEXO VII Modalidade de Licitação PREGÃO PRESENCIAL Número 024/2016 LISTA DOS EQUIPAMENTOS EQUIPAMENTOS/MATERIAL PERMANENTE UNIDADE ASSISTIDA: UBS ­ Municipal Ambiente: Sala de Curativos Item Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$) 1 Mesa de Exames 1 535,00 535,00 Característica Física Especificação POSIÇÃO DO LEITO MÓVEL MATERIAL DE CONFECÇÃO AÇO / FERRO PINTADO GABINETE COM PORTAS E GAVETAS NÃO POSSUI ACESSÓRIO(S) SUPORTE PARA PAPEL 2 Carro de Curativos 1 550,00 550,00 Característica Física Especificação MATERIAL DE CONFECÇÃO AÇO / FERRO PINTADO ACESSÓRIO(S) BALDE E BACIA 3 Biombo 1 250,00 250,00 Especificação Técnica BIOMBO TRIPLO, CONSTRUÍDO EM TUBO 3/4 POLEGADAS, EM PINTURA ELETROSTÁTICA A PÓ, NA COR BRANCA, COM N O MÍNIMO 6 RODÍZIOS EM MATERIAL INOXIDÁVEL, DE NO MÍNIMO 2, RODAS EM SILICONE, COM FACES COM MOVIMENTOS 360º, COM TECIDO EM ALGODÃO CRU, COM DIMENSÕES MÍNIMAS DE 1,80 M DE ALTURA X 1,75 M DE LARGURA. 4 Escada com 2 degraus 1 170,00 170,00 Característica Física Especificação MATERIAL DE CONFECÇÃO AÇO INOXIDÁVEL 5 Balde a Pedal 1 100,00 100,00 Característica Física Especificação CAPACIDADE MÍNIMO DE 05 LITROS MATERIAL DE CONFECÇÃO POLIPROPILENO 6 Mesa de Escritório 1 300,00 300,00 Característica Física Especificação BASE AÇO / FERRO PINTADO COMPOSIÇÃO SIMPLES MATERIAL DE CONFECÇÃO MADEIRA/ MDP/ MDF/ SIMILAR DIVISÕES DE 01 A 02 GAVETAS 7 Foco Refletor Ambulatorial 1 350,00 350,00 Característica Física Especificação ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas. Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880-000 - CNPJ: 01.612.918/0001-54 21 ILUMINAÇÃO HALOGÊNIO HASTE FLEXÍVEL 8 Ar Condicionado 1 1.000,00 1.000,00 Característica Física Especificação CLIMATIZAÇÃO QUENTE E FRIO TIPO SPLIT MÍNIMO DE 7000 BTU 9 Armário 1 530,00 530,00 Característica Física Especificação DIMENSÕES MIN./ MAT. CONFECÇÃO 1,80 X 0,75 M/ AÇO 10 Cadeira 1 80,00 80,00 Característica Física Especificação MATERIAL DE CONFECÇÃO AÇO / FERRO PINTADO RODÍZIOS NÃO POSSUI BRAÇOS NÃO POSSUI REGULAGEM DE ALTURA NÃO POSSUI ASSENTO/ ENCOSTO POLIPROPILENO 11 Suporte de Soro 1 190,00 190,00 Característica Física Especificação MATERIAL DE CONFECÇÃO AÇO / FERRO PINTADO TIPO PEDESTAL ALTURA REGULÁVEL 12 Cadeira 2 80,00 160,00 Característica Física Especificação MATERIAL DE CONFECÇÃO AÇO / FERRO PINTADO RODÍZIOS NÃO POSSUI BRAÇOS NÃO POSSUI REGULAGEM DE ALTURA NÃO POSSUI ASSENTO/ ENCOSTO POLIPROPILENO 13 Estante 2 280,00 560,00 Característica Física Especificação CAPACIDADE/ PRATELEIRAS MIN. 100KG/ 06 PRATELEIRAS REFORÇO POSSUI 14 Armário Vitrine 1 800,00 800,00 Característica Física Especificação NÚMERO DE PORTAS 02 PORTAS MATERIAL DE CONFECÇÃO AÇO / FERRO PINTADO LATERAIS DE VIDRO POSSUI 15 Ar Condicionado 1 1.000,00 1.000,00 Característica Física Especificação CLIMATIZAÇÃO QUENTE E FRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas. Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880-000 - CNPJ: 01.612.918/0001-54 22 TIPO SPLIT MÍNIMO DE 7000 BTU 16 Geladeira/ Refrigerador 1 950,00 950,00 Característica Física Especificação CAPACIDADE MÍNIMO DE 280 LITROS 17 Balde a Pedal 1 100,00 100,00 Característica Física Especificação CAPACIDADE MÍNIMO DE 05 LITROS MATERIAL DE CONFECÇÃO POLIPROPILENO 18 Armário 1 530,00 530,00 Característica Física Especificação DIMENSÕES MIN./ MAT. CONFECÇÃO 1,80 X 0,75 M/ AÇO 19 Mesa de Escritório 1 300,00 300,00 Característica Física Especificação BASE AÇO / FERRO PINTADO COMPOSIÇÃO SIMPLES MATERIAL DE CONFECÇÃO MADEIRA/ MDP/ MDF/ SIMILAR DIVISÕES DE 01 A 02 GAVETAS 20 Geladeira/ Refrigerador 1 950,00 950,00 Característica Física Especificação CAPACIDADE MÍNIMO DE 280 LITROS 21 Armário 1 530,00 530,00 Característica Física Especificação DIMENSÕES MIN./ MAT. CONFECÇÃO 1,80 X 0,75 M/ AÇO 22 Armário 1 530,00 530,00 Característica Física Especificação DIMENSÕES MIN./ MAT. CONFECÇÃO 1,80 X 0,75 M/ AÇO 23 Balde a Pedal 1 100,00 100,00 Característica Física Especificação CAPACIDADE MÍNIMO DE 05 LITROS MATERIAL DE CONFECÇÃO POLIPROPILENO 24 Mesa de Escritório 1 300,00 300,00 Característica Física Especificação BASE AÇO / FERRO PINTADO COMPOSIÇÃO SIMPLES MATERIAL DE CONFECÇÃO MADEIRA/ MDP/ MDF/ SIMILAR DIVISÕES DE 01 A 02 GAVETAS 25 Balde a Pedal 1 100,00 100,00 Característica Física Especificação CAPACIDADE MÍNIMO DE 05 LITROS ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas. Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880-000 - CNPJ: 01.612.918/0001-54 23 MATERIAL DE CONFECÇÃO POLIPROPILENO 26 Armário 1 530,00 530,00 Característica Física Especificação DIMENSÕES MIN./ MAT. CONFECÇÃO 1,80 X 0,75 M/ AÇO 27 Mesa de Exames 1 535,00 535,00 Característica Física Especificação POSIÇÃO DO LEITO MÓVEL MATERIAL DE CONFECÇÃO AÇO / FERRO PINTADO GABINETE COM PORTAS E GAVETAS NÃO POSSUI ACESSÓRIO(S) SUPORTE PARA PAPEL 28 Escada com 2 degraus 1 170,00 170,00 Característica Física Especificação MATERIAL DE CONFECÇÃO AÇO INOXIDÁVEL 29 Ar Condicionado 1 1.000,00 1.000,00 Característica Física Especificação CLIMATIZAÇÃO QUENTE E FRIO TIPO SPLIT MÍNIMO DE 7000 BTU 30 Ar Condicionado 1 1.000,00 1.000,00 Característica Física Especificação CLIMATIZAÇÃO QUENTE E FRIO TIPO SPLIT MÍNIMO DE 7000 BTU 31 Mesa para Computador 1 500,00 500,00 Característica Física Especificação BASE MADEIRA/ MDP/ MDF/ SIMILAR MATERIAL DE CONFECÇÃO MADEIRA/ MDP/ MDF / SIMILAR DIVISÕES DE 03 A 04 GAVETAS SUPORTE PARA CPU POSSUI SUPORTE PARA TECLADO POSSUI SUPORTE PARA IMPRESSORA POSSUI 32 Armário 1 530,00 530,00 Característica Física Especificação DIMENSÕES MIN./ MAT. CONFECÇÃO 1,80 X 0,75 M/ AÇO 33 Cadeira 2 80,00 160,00 Característica Física Especificação MATERIAL DE CONFECÇÃO AÇO / FERRO PINTADO RODÍZIOS NÃO POSSUI BRAÇOS NÃO POSSUI REGULAGEM DE ALTURA NÃO POSSUI ASSENTO/ ENCOSTO POLIPROPILENO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas. Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880-000 - CNPJ: 01.612.918/0001-54 24 34 Mesa de Escritório 1 300,00 300,00 Característica Física Especificação BASE AÇO / FERRO PINTADO COMPOSIÇÃO SIMPLES MATERIAL DE CONFECÇÃO MADEIRA/ MDP/ MDF/ SIMILAR DIVISÕES DE 01 A 02 GAVETAS 35 Longarina 4 420,00 1.680,00 Característica Física Especificação ASSENTO/ ENCOSTO POLIPROPILENO NÚMERO DE ASSENTOS 04 LUGARES 36 Cadeira de Rodas Adulto 1 500,00 500,00 Característica Física Especificação PÉS REMOVÍVEL MATERIAL DE CONFECÇÃO AÇO / FERRO PINTADO BRAÇOS FIXO ELEVAÇÃO DE PERNAS POSSUI SUPORTE DE SORO POSSUI 37 Balde a Pedal 2 100,00 200,00 Característica Física Especificação CAPACIDADE MÍNIMO DE 05 LITROS MATERIAL DE CONFECÇÃO POLIPROPILENO 38 Armário 1 530,00 530,00 Característica Física Especificação DIMENSÕES MIN./ MAT. CONFECÇÃO 1,80 X 0,75 M/ AÇO 39 Bebedouro/ Purificador Refrigerado 1 500,00 500,00 Característica Física Especificação TIPO PRESSÃO COLUNA SIMPLES AÇO PINTADO 40 Cadeira 3 80,00 240,00 Característica Física Especificação MATERIAL DE CONFECÇÃO AÇO / FERRO PINTADO RODÍZIOS NÃO POSSUI BRAÇOS NÃO POSSUI REGULAGEM DE ALTURA NÃO POSSUI ASSENTO/ ENCOSTO POLIPROPILENO 41 Ar Condicionado 1 1.500,00 1.500,00 Característica Física Especificação CLIMATIZAÇÃO QUENTE E FRIO TIPO JANELA MÍNIMO DE 18000 BTU 42 Arquivo 2 430,00 860,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas. Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880-000 - CNPJ: 01.612.918/0001-54 25 Característica Física Especificação MATERIAL DE CONFECÇÃO AÇO GAVETAS 4 GAVETAS P/ PASTA SUSPENSA DESLIZAMENTO DA GAVETA TRILHO TELESCÓPICO 43 Estante 2 280,00 560,00 Característica Física Especificação CAPACIDADE/ PRATELEIRAS MIN. 100KG/ 06 PRATELEIRAS REFORÇO POSSUI 44 Mesa de Escritório 1 300,00 300,00 Característica Física Especificação BASE AÇO / FERRO PINTADO COMPOSIÇÃO SIMPLES MATERIAL DE CONFECÇÃO MADEIRA/ MDP/ MDF/ SIMILAR DIVISÕES DE 01 A 02 GAVETAS 45 Cadeira de Rodas Pediátrica 1 1.000,00 1.000,00 Característica Física Especificação MATERIAL DE CONFECÇÃO AÇO / FERRO PINTADO BRAÇOS FIXO PÉS REMOVÍVEL ELEVAÇÃO DE PERNAS POSSUI SUPORTE DE SORO POSSUI 46 Armário 2 530,00 1.060,00 Característica Física Especificação DIMENSÕES MIN./ MAT. CONFECÇÃO 1,80 X 0,75 M/ AÇO 47 Seladora 1 1.910,00 1.910,00 Característica Física Especificação TIPO MESA/ PEDAL ELETRÔNICO APLICAÇÃO CONVENCIONAL CONTROLE DE TEMPERATURA ANALÓGICO 48 Autoclave Horizontal de Mesa (até 75 litros) 1 2.500,00 2.500,00 Característica Física Especificação CÂMARA DE ESTERILIZAÇÃO AÇO INOXIDÁVEL CAPACIDADE MÍNIMO DE 10 LITROS MODO DE OPERAÇÃO DIGITAL 49 Estante 1 280,00 280,00 Característica Física Especificação CAPACIDADE/ PRATELEIRAS MIN. 100KG/ 06 PRATELEIRAS REFORÇO POSSUI 50 Balde a Pedal 1 100,00 100,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas. Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880-000 - CNPJ: 01.612.918/0001-54 26 Característica Física Especificação CAPACIDADE MÍNIMO DE 05 LITROS MATERIAL DE CONFECÇÃO POLIPROPILENO 51 Laringoscópio Adulto 1 730,00 730,00 Característica Física Especificação COMPOSIÇÃO 5 LÂMINAS AÇO INÓX 52 Armário 1 530,00 530,00 Característica Física Especificação DIMENSÕES MIN./ MAT. CONFECÇÃO 1,80 X 0,75 M/ AÇO 53 Balde a Pedal 1 100,00 100,00 Característica Física Especificação CAPACIDADE MÍNIMO DE 05 LITROS MATERIAL DE CONFECÇÃO POLIPROPILENO 54 Balança Antropométrica Adulto 1 1.200,00 1.200,00 Característica Física Especificação MODO DE OPERAÇÃO DIGITAL 55 Foco Refletor Ambulatorial 1 350,00 350,00 Característica Física Especificação ILUMINAÇÃO HALOGÊNIO HASTE FLEXÍVEL 56 Oxímetro de Pulso 1 1.300,00 1.300,00 Especificação Técnica OXÍMETRO PORTÁTIL, SATURAÇÃO PERIFÉRICA OXIGÊNIO, 110/220 V, AUTONOMIA MÍNIMA DE 4 H, SATURAÇÃO 40 A 100%, 30 A 220BPM, DISPLAY LED OU CRISTAL. 57 Balança Antropométrica Infantil 1 800,00 800,00 Característica Física Especificação MODO DE OPERAÇÃO DIGITAL 58 Suporte de Soro 1 190,00 190,00 Característica Física Especificação MATERIAL DE CONFECÇÃO AÇO / FERRO PINTADO TIPO PEDESTAL ALTURA REGULÁVEL 59 Carro Maca Simples 1 2.500,00 2.500,00 Característica Física Especificação MATERIAL DE CONFECÇÃO AÇO INOXIDÁVEL SUPORTE DE SORO POSSUI GRADES LATERAIS POSSUI ACESSÓRIO(S) COLCHONETE 60 Escada com 2 degraus 1 170,00 170,00 Característica Física Especificação MATERIAL DE CONFECÇÃO AÇO INOXIDÁVEL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas. Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880-000 - CNPJ: 01.612.918/0001-54 27 61 Cadeira 2 80,00 160,00 Característica Física Especificação MATERIAL DE CONFECÇÃO AÇO / FERRO PINTADO RODÍZIOS NÃO POSSUI BRAÇOS NÃO POSSUI REGULAGEM DE ALTURA NÃO POSSUI ASSENTO/ ENCOSTO POLIPROPILENO 62 Laringoscópio Infantil 1 500,00 500,00 Característica Física Especificação COMPOSIÇÃO 3 LÂMINAS AÇO INÓX 63 Braçadeira para Injeção 1 160,00 160,00 Especificação Técnica COM ESTRUTURA EM AÇO INOX, COM HASTE EM INOX, COM APOIO PARA BRAÇO TIPO CONCHA EM AÇO INOX, COM BASE EM METAL INOXIDÁVEL E COM PESO SUFICIENTE PARA GARANTIR A ESTABILIDADE DO APOIO DE BRAÇO, COM VARIAÇÃO DE ALTURA QUE ABRANJA A FAIXA DE 0,80 M E ALTURA MÁXIMA DE 1,00 M. 64 Ar Condicionado 1 1.250,00 1.250,00 Característica Física Especificação CLIMATIZAÇÃO QUENTE E FRIO TIPO SPLIT MÍNIMO DE 12000 BTU 65 Ar Condicionado 2 1.000,00 2.000,00 Característica Física Especificação CLIMATIZAÇÃO QUENTE E FRIO TIPO SPLIT MÍNIMO DE 7000 BTU 66 Detector Fetal 1 700,00 700,00 Característica Física Especificação TIPO PORTÁTIL TECNOLOGIA DIGITAL 67 Balança Antropométrica Infantil 2 800,0 1.600,00 Característica Física Especificação MODO DE OPERAÇÃO DIGITAL 68 Otoscópio 2 380,00 760,00 Característica Física Especificação COMPOSIÇÃO MÍNIMO DE 05 ESPÉCULOS REUSÁVEIS BATERIA CONVENCIONAL 69 Suporte de Soro 2 190,00 380,00 Característica Física Especificação MATERIAL DE CONFECÇÃO AÇO / FERRO PINTADO TIPO PEDESTAL ALTURA REGULÁVEL 70 Oftalmoscópio 1 750,00 750,00 Característica Física Especificação ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas. Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880-000 - CNPJ: 01.612.918/0001-54 28 BATERIA CONVENCIONAL COMPOSIÇÃO MÍNIMO DE 3 ABERTURAS E 19 LENTES 71 Mesa de Mayo 2 280,00 560,00 Característica Física Especificação MATERIAL DE CONFEC ÇÃO AÇO / FERRO PINTADO 72 Armário 2 530,00 1.060,00 Característica Física Especificação DIMENSÕES MIN./ MAT. CONFECÇÃO 1,80 X 0,75 M/ AÇO 73 Balde a Pedal 2 100,00 200,00 Característica Física Especificação CAPACIDADE MÍNIMO DE 05 LITROS MATERIAL DE CONFECÇÃO POLIPROPILENO 74 Foco Refletor Ambulatorial 2 350,00 700,00 Característica Física Especificação ILUMINAÇÃO HALOGÊNIO HASTE FLEXÍVEL 75 Escada com 2 degraus 2 170,00 340,00 Característica Física Especificação MATERIAL DE CONFECÇÃO AÇO INOXIDÁVEL 76 Negatoscópio 2 300,00 600,00 Característica Física Especificação MATERIAL DE CONFECÇÃO AÇO / FERRO PINTADO TIPO PAREDE/1 CORPO 77 Balança Antropométrica Adulto 2 1.200,00 2.400,00 Característica Física Especificação MODO DE OPERAÇÃO DIGITAL 78 Cadeira 6 80,00 480,00 Característica Física Especificação MATERIAL DE CONFECÇÃO AÇO / FERRO PINTADO RODÍZIOS NÃO POSSUI BRAÇOS NÃO POSSUI REGULAGEM DE ALTURA NÃO POSSUI ASSENTO/ ENCOSTO POLIPROPILENO 79 Mesa de Escritório 2 300,00 600,00 Característica Física Especificação BASE AÇO / FERRO PINTADO COMPOSIÇÃO SIMPLES MATERIAL DE CONFECÇÃO MADEIRA/ MDP/ MDF/ SIMILAR DIVISÕES DE 01 A 02 GAVETAS ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas. Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880-000 - CNPJ: 01.612.918/0001-54 29 80 Cilindro de Gases Medicinais 1 900,00 900,00 Característica Física Especificação MATERIAL DE CONFECÇÃO ALUMÍNIO CAPACIDADE MÍNIMO DE 03 LITROS SUPORTE COM RODÍZIOS NÃO POSSUI ACESSÓRIO(S) VÁLVULA, MANÔMETRO E FLUXÔMETRO 81 Central de Nebulização 1 1.800,00 1.800,00 Característica Física Especificação SUPORTE COM RODÍZIOS NÃO POSSUI NÚMERO DE SAÍDAS SIMULTÂNEAS MÍNIMO DE 04 POTÊNCIA MÍNIMO DE 1/4 DE HP 82 Suporte de Soro 1 190,00 190,00 Característica Física Especificação MATERIAL DE CONFECÇÃO AÇO / FERRO PINTADO TIPO PEDESTAL ALTURA REGULÁVEL 83 Ar Condicionado 1 1.000,00 1.000,00 Característica Física Especificação CLIMATIZAÇÃO QUENTE E FRIO TIPO SPLIT MÍNIMO DE 7000 BTU 84 Balde a Pedal 1 100,00 100,00 Característica Física Especificação CAPACIDADE MÍNIMO DE 05 LITROS MATERIAL DE CONFECÇÃO POLIPROPILENO 85 Armário 1 530,00 530,00 Característica Física Especificação DIMENSÕES MIN./ MAT. CONFECÇÃO 1,80 X 0,75 M/ AÇO 86 Balde a Pedal 1 100,00 100,00 Característica Física Especificação CAPACIDADE MÍNIMO DE 05 LITROS MATERIAL DE CONFECÇÃO POLIPROPILENO 87 Autoclave Horizontal de Mesa (até 75 litros) 1 2.500,00 2.500,00 Característica Física Especificação CÂMARA DE ESTERILIZAÇÃO AÇO INOXIDÁVEL CAPACIDADE MÍNIMO DE 10 LITROS MODO DE OPERAÇ ÃO DIGITAL 88 Bomba de Vácuo até 2HP/CV 1 2.000,00 2.000,00 Característica Física Especificação POTÊNCIA/ VÁCUO 0,5 HP/ 450 mmHg 89 Balde a Pedal 1 100 100,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas. Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880-000 - CNPJ: 01.612.918/0001-54 30 Característica Física Especificação CAPACIDADE MÍNIMO DE 05 LITROS MATERIAL DE CONFEC ÇÃO POLIPROPILENO 90 Articulador Odontológico 1 600 600,00 Característica Física Especificação GUIA CONDÍLICA CURVO DISTÂNCIA INTERCONDILAR AJUSTÁVEL GUIA CONDÍLICA E ÃNGULO DE BENNET AJUSTÁVEL 91 Mesa de Escritório 1 300 300,00 Característica Física Especificação BASE AÇO / FERRO PINTADO COMPOSIÇÃO SIMPLES MATERIAL DE CONFECÇÃO MADEIRA/ MDP/ MDF/ SIMILAR DIVISÕES DE 01 A 02 GAVETAS 92 Seladora 1 1.000,00 1.000,00 Característica Física Especificação APLICAÇÃO GRAU CIRÚRGICO TIPO MANUAL/ PEDAL CONTROLE DE TEMPERATURA DIGITAL 93 Ar Condicionado 1 1.000,00 1.000,00 Característica Física Especificação CLIMATIZAÇÃO QUENTE E FRIO TIPO SPLIT MÍNIMO DE 7000 BTU 94 Fotopolimerizador de Resinas 1 600 600,00 Característica Física Especificação TIPO LED COM FIO 95 Compressor Odontológico 1 3.038,00 3.038,00 Especificação Técnica COMPRESSOR PARA USO EM CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO ? TIPO PISTÃO? 01 ESTÁGIO? SEM ÓLEO? COM REGULADOR DE PRESSÃO? CAPACIDADE EFETIVA COM DESLOCAMENTO DE NO MÍNIMO 300 LITROS/MIN? MOTOR COM POT ÊNCIA MÍNIMA DE 01 HP? RESERVATÓRIO COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 120 LIT ROS? NO MÍNIMO 1700 DE RPM? MOTOR MONOFÁSICO? TIPO DE ALIMENTAÇÃO: 110 V E/OU 220 V (DEPENDENDO DO LOCAL A SER INSTALADO O EQUIPAMENTO), FREQUÊNCIA 60 HZ. SISTEMA DE SEGURANÇA ELÉTRICA, QUANTO AQUECIMENTOS E FLUTUAÇÕES DA REDE ? EQUIPADO COM VÁLVULAS DE SEGURANÇA? DRENAGEM SEMI­AUTOMÁTICA NO COMPRESSOR OU NA TUBULAÇ ÃO DE SAÍDA? ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS A INSTALAÇÃO COMO MANGUEIRAS, TERMINAIS E ETC ? SISTEMA COM PRESSOSTATO GARANTINDO UMA PRESS ÃO DE 80 LBS A 120 LBS PARA A VAZÃO MÁXIMA. 96 Negatoscópio 1 300 300,00 Característica Física Especificação MATERIAL DE CONFECÇÃO AÇO / FERRO PINTADO TIPO PAREDE/1 CORPO 97 Aparelho de Raio X ­ Odontológico 1 5.000,00 5.000,00 Característica Física Especificação MODO DE OPERAÇÃO DIGITAL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas. Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880-000 - CNPJ: 01.612.918/0001-54 31 FAIXA DE TENSÃO (Kvp) 1 INSTALAÇÃO COLUNA MÓVEL 98 Cadeira Odontológica Completa (equipo/ sugador/ refletor) 1 7.798,67 7.798,67 ESTRUTURA FABRICADA EM AÇO ? TRATAMENTO ANTICORROSIVO? PINTURA EPÓXI OU ELETROSTÁTICA LISA? COM ESTABILIDADE ESTÁTICA E DINÂMICA EM TODAS AS POSIÇÕES DE USO NA SUA CAPACIDADE MÁXIMA ? BASE COM PROTEÇÃO EM BORRACHA OU MATERIAL SIMILAR, COM ESTABILIDADE SEM NECESSIDADE DE FIXAÇÃO AO PISO ? REVESTIMENTO DO ESTOFAMENTO EM MATERIAL PVC LAMINADOS EM COSTURAS, NA COR VERDE ? PROTEÇÃO PLÁSTICA PARA OS PÉS DO PACIENTE? BRAÇO DA CADEIRA COM FORMATO E FIXAÇ ÃO QUE FACILITEM O ACESSO DO PACIENTE ? APOIO DE BRAÇO PARA P ACIENTE DOS DOIS LADOS DA CADEIRA SENDO UM REBATÍVEL. ENCOSTO DA CABEÇA ARTICULÁVEL COM MOVIMENTO LONGITUDINAL ? ACIONAMENTO ATRAVÉS DE COMANDOS ELÉTRICOS COM MOTO­REDUTORES ? CONTROLE DE PÉ (PEDAL) PARA OS MOVIMENTOS DE SUBIDA E DESCIDA DO ASSENTO E DO ENCO STO. CONTROLE DE PEDAL PARA ACIONAMENTO DO REFLETOR. PELO MENOS TRÊS MOVIMENTOS AUTOMÁTICOS: UM VOLTA A ZERO E DOIS PROGRAMÁVEIS PELO CIRUGIÃO­ DENTISTA ? ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA 110V OU 220 V 60 HZ DE ACORDO COM A REDE LOCAL DO MUNICÍPIO DE ENTREGA ? A CADEIRA DEVE SER CAPAZ DE SUPORTAR E LEVANTAR UMA MASSA DE PELO MENOS 135 KG MAIS A MASSA ADICIONAL DO EQUIPAMENTO ODONTOLÓGICO E ACESSÓRIOS MONTADOS NA CADEIRA COMO ESPECIFICADO PELO FABRICANTE ? FORNECIMENTO DE PLANTAS BAIXAS E OUTRAS NECESSÁRIAS PARA PERFEITA INSTALAÇÃO DO EQUIPAMENTO, COM TODAS AS INFORMAÇÕES SOBRE ALIMENTAÇÕES ELÉTRICAS, HIDRÁULICAS E PNEUMÁTICAS PARA INSTALAÇÃO ? FORNECIMENTO DE MANUAIS DE OPERAÇ ÃO E MANUAIS DE SERVIÇO COM VISTA EXPLODIDA E DETALHAMENTO DAS PEÇAS, PRINCIPAIS DEFEITOS E CORR EÇÕES, COM DIAGRAMAS DOS SISTEMAS ELÉTRICOS, MECÂNICOS E HIDRÁULICOS ? EQUIPO ODONTOLÓGICO: EQUIPO ODONTOLÓGICO ACOPLADO COM BRAÇO ARTICULADO, COM MOVIMENTO HORIZONTAL COM BATENTES DE FIM DE CURSO E MOVIMENTO VERTICAL PNEUMÁTICO. TRÊS TERMINAIS SENDO 1 PARA MICRO MOTOR DE BAIXA ROTAÇÃO COM SPRAY (TIPO BORDEN), DOIS TERMINAIS PARA CANETAS DE ALTA ROTAÇÃO COM SPRAY (TIPO BORDEN) E 1 SERINGA TRÍPLICE ? SUPORTE DAS PONTAS COM ACIONAMENTO INDIVIDUAL E AUTOMÁTICO ? PINTURA EPÓXI OU ELETROSTÁTICA TOTALMENTE LISA? SISTEMA DE DESINFECÇÃO DE DUTOS DE ÁGUA E SPRAY COM VÁLVULA ANTI­REFLUXO ? PEDAL DE ACIONAMENTO DO EQUIPO COM CONTROLE VARIÁVEL (PROGRESSIVO) DA ROTAÇÃO DOS INSTRUMENTOS ? COM CAIXA DE LIGAÇÃO (DISTRIBUIÇÃO), SENDO AS MANGUEIRAS ARREDONDADAS E LISAS E CONTE NDO TODOS OS ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS A SUA INSTALAÇÃO? CAIXA DE LIGAÇÃO (DISTRIBUIÇÃO) INDEPENDENTE DA CADEIRA ? RESERVATÓRIO DE ÁGUA DO EQUIPO E SISTEMA DE DESINFECÇÃO, EM MATERIAL TRANSPARENTE OU 29 TRANSLÚCIDO, DE NO MÍNIMO 500 ML ? BANDEJAS REMOVÍVEIS DE AÇO INOXIDÁVEL OU ALUMÍNIO ANODIZADO ? REFLETOR ODONTOLÓGICO: REFLETOR ODONTOLÓGICO MONOFOCAL, MULTIFACETADO ? ACOPLADO À CADEIRA? FIAÇÃO EMBUTIDA? LUZ FRIA? NO MÍNIMO COM UMA SELEÇ ÃO DE INTENSIDADE LUMINOSA DE NO MÍNIMO 20.000 LUX, UNIFORMEMENTE DISTRIBUÍD A? PARA OS EQUIPAMENTOS QUE UTILIZAM LED, O REFLETOR DEVERÁ POSSUIR TODAS AS CARACTERÍSTICA NECESSÁRIAS PARA GARANTIR NO MÍNIMO UMA SELEÇÃO DE INTENSIDADE LUMINOSA MÍNIMA DE 20.000 LUX UNIFORMEMENTE DISTRIBUÍDA. COMANDO DE LIGA/DESL IGA ACIONADO POR PEDAL ? BRAÇOS DO REFLETOR ARTICULADOS E BALANCEADOS PARA POSICIONAMENTO COM ESTABILIDADE, SEM TRAVAS MECÂNICAS ? MOVIMENTOS AMPLOS COM BATENTES DE FIM DE CURSO PARA PROTEÇ ÃO? COM PROTETOR DE LÂMPADA E ESPELHO EM MATERIAL RESISTENTE E TRANSPARENTE ? ESTRUTURA COM TRATAMENTO ANTICORROSIVO, COM PINTURA EM EPÓXI OU ELETROSTÁTICA, TOTALMENTE LISA ? DE FORMAS ARREDONDADAS? ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA 110V OU 220 V 60 HZ DE ACORDO COM A REDE LOCAL DO MUNICÍPIO DE ENTREGA ? UNIDADE AUXILIAR ODONTOLÓGICA: UNIDADE AUXILIAR ACO PLADA À CADEIRA? BACIA DA CUSPIDEIRA REMOVÍVEL EM PORCELANA OU CERÂMICA OU MATERIAL DE ALTA RESISTÊNCIA ? RALO SEPARADOR DE DETRITOS EM LOCAL A SER DEFINIDO, CONECTADO À MANGUEIRA DE SUCÇÃO ? REGISTRO PARA ACIONAMENTO DA ÁGUA DA CUSPIDEIRA? SERINGA TRÍPLIC E, 02 (DOIS) TERMINAIS DE SUCÇÃO, COM DIÂMETRO APROXIMADO DE 6,5 MM, COM MANGUEIRAS E TERMINAIS LISOS ? FORMAS ARREDONDADAS ? ESTRUTURA EM ALUMÍNIO OU AÇO COM PROTEÇ ÃO ANTICORROSÃO, PINTU. 99 Ultrassom Odontológico 1 2.300,00 2.300,00 Característica Física Especificação JATO DE BICARBONATO INTEGRADO POSSUI MODO DE OPERAÇÃO DIGITAL CANETA / TRANSDUTOR DO ULTRA­SOM AUTOCLAVÁVEL POSSUI 100 Destilador de Água 1 870 870,00 Característica Física Especificação CAPACIDADE MÍNIMO DE 2 LITROS/HORA 101 Mesa Auxiliar 2 239 478,00 Especificação Técnica MESA AUXILIAR HOSPITALAR, ESTRUTURA TUBULAR, TAMPO PRATELEIRA AÇO INOXIDÁVEL, RETANGULAR, 60 CM, 40 CM, 80 CM, PÉS C/4 RODÍZIOS DE 2. 102 Jato de Bicarbonato 1 700 700,00 Característica Física Especificação BASE METÁLICA PARA ESTABILIDADE POSSUI ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas. Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880-000 - CNPJ: 01.612.918/0001-54 32 DESUMIDIFICADOR POSSUI FILTRO DE AR COM DRENAGEM AUTOMÁTICA POSSUI CANETA POSSUI 103 Biombo Plumbífero 1 2.847,00 2.847,00 Especificação Técnica COM ACABAMENTO EM LAMINADO MELAMÍNICO NA COR BRANCA E ESTRUTURA EM AÇO, COM PROTEÇÃO PLUMBÍFERA DE NO MÍNIMO 2,0 MM PB, COM VISOR DE PROTEÇÃO PLUMBÍFERA, DE NO MÍNIMO 10 CM X 15 CM, COM DIMENSÕES MÍNIMA S DE 1,80 M DE ALTURA X 0,80 M DE LARGURA, COM RODÍZIOS. 104 Mocho 1 230 230,00 Característica Física Especificação MATERIAL DE CONFECÇÃO AÇO / FERRO PINTADO ENCOSTO POSSUI REGULAGEM DE ALTURA A GÁS 105 Cadeira 1 80 80,00 Característica Física Especificação MATERIAL DE CONFECÇÃO AÇO / FERRO PINTADO RODÍZIOS NÃO POSSUI BRAÇOS NÃO POSSUI REGULAGEM DE ALTURA NÃO POSSUI ASSENTO/ ENCOSTO POLIPROPILENO 106 Carro Maca Simples 1 2.500,00 2.500,00 Característica Física Especificação MATERIAL DE CONFECÇÃO AÇO INOXIDÁVEL SUPORTE DE SORO POSSUI GRADES LATERAIS POSSUI ACESSÓRIO(S) COLCHONETE 107 Poltrona Hospitalar 1 900 900,00 Característica Física Especificação MATERIAL DE CONFECÇÃO ARMAÇÃO BAIXA AÇO / FERRO PINTADO MOVIMENTOS INDEPEDENTES NÃO POSSUI ASSENTO/ ENCOSTO ESTOFADO COURVIN CAPACIDADE 120 KG RECLINAÇÃO ACIONAMENTO MANU AL DESCANSO PARA OS PÉS INTEGRADO 108 Longarina 8 280 2.240,00 Característica Física Especificação ASSENTO/ ENCOSTO POLIPROPILENO NÚMERO DE ASSENTOS 02 LUGARES 109 Ar Condicionado 1 1.000,00 1.000,00 Característica Física Especificação CLIMATIZAÇÃO APENAS FRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas. Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880-000 - CNPJ: 01.612.918/0001-54 33 TIPO SPLIT MÍNIMO DE 7000 BTU QUANTIDADE E VALOR TOTAL DOS EQUIPAMENTOS APRESENTADOS QTD. TOTAL VALOR TOTAL (R$) 147 95.481,67 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas. Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880-000 - CNPJ: 01.612.918/0001-54 34 ANEXO VIII Modelo Modalidade de Licitação PREGÃO PRESENCIAL Número 024/2016 DECLARAÇÃO DE CON CORDÂNCIA COM OS TERMOS DO EDITAL E CONTRATO A SER ASSINADO A/C Pregoeiro(a) e Equipe de Apoio PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ ? RS. Declaro, para fins previstos no Processo Licitatório na modalidade de Pregão Presencial Nº ____/201__, destinada a (.........), conforme item (....) do Edital, que a empresa ...................................., com sede á ..........................., cidade de .............................., inscrita no CNPJ nº .................., CONCORDA com todos os termos do Edital, seus anexos e do Contrato a ser firmado com o vencedor, conforme Pregão Presencial supracitado. ___(Cid)______ ? __(Est)__, _____de __________________ de 201 __. (( AASSSSIINNAATTUURRAA )) ________________________________________ NNOOMMEE DDOO RREEPPRREESSEENNTTAANNTTEE LLEEGGAALL RRAAZZÃÃOO SSOOCCIIAALL oouu CCAARRIIMMBBOO DDOO CCNNPPJJ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas. Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880-000 - CNPJ: 01.612.918/0001-54 35 ANEXO IX Modalidade de Licitação PREGÃO PRESENCIAL Número 024/2016 MINUTA DO CONTRATO Pelo presente instrumento de contrato, de um lado o MUNICÍPIO DE ARARICÁ , pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. José Antônio de Oliveira Neto, nº 355, CNPJ nº 01.612.918/0001-54, representado neste ato por seu Prefeito Municipal, Sr. SERGIO DELIAS MACHADO, adiante denominado CONTRATANTE, e, de outro, a empresa (...............), com sede à (...............),(...............), Bairro (...............), inscrita no CNPJ sob o nº (...............), doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por (...............), portador do CPF nº (...............), com a finalidade de aquisição ( descrever o item contratado), sujeitando-se às seguintes cláusulas contratuais pertinentes ao Pregão Presencial Nº ...../201__. CLÁUSULA PRIMEIRA ? DO OBJETO 1.1 ? O objeto deste contrato é a aquisição de (...............), cujas especificações constam no Edital de Pregão Nº ......./201__, (transcrever). CLÁUSULA SEGUNDA ? DO PREÇO, CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 2.1- O preço total ajustado é de R$.(...............) (...............) . 2.2- O pagamento será efetuado em parcela única em até 10 (dez) dias após a entrega dos equipamentos, mediante a entrega do respectivo documento de cobrança (nota fiscal de venda) e demais documentos necessários para a liberação (emplacamento se necessário) dos equipamentos junto a Secretaria da Fazenda. 2.3- O pagamento será realizado após o recebimento definitivo, conferencia e aceitação dos equipamentos. 2.4- Não haverá reajuste de valor. 2.5- É obrigatório a emissão de nota fiscal para os equipamento. 2.6- O CNPJ da contratada constante na Nota Fiscal deverá ser o mesmo da documentação apresentada no processo licitatório. CLÁUSULA TERCEIRA ? DA ENTREGA E DA GARANTIA 3.1 ? O objeto contratado deverá ser entregue no seguinte endereço: Prefeitura Municipal de Araricá ? RS na Av. José Antônio de Oliveira Neto, nº 355, centro, Araricá, num prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data da assinatura do contrato. 3.2 ? A Contratada deverá agendar com dois dias de antecedência a data de entrega do(s) equipamento(s) junto ao Gabinete do Prefeito através do telefone 51 ? 3560 1011. 3.3 ? O objeto contratado deverá estar de acordo com as normas técnicas aplicáveis, ficando, desde já, estabelecido que só será aceito após exame técnico efetuado pela comissão de recebimento da Secretaria responsável e por servidor habilitado para tal fim e, caso não satisfaça às especificações exigidas ou apresente defeitos e incorreções, não será aceito, devendo ser retirado ou substituído pelo fornecedor no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, contados a partir da notificação. 3.4 - Prazo de garantia do(s) equipamento(s) não inferior a um (01) ano a partir da data do recebimento definitivo. 3.5 - Durante a vigência da garantia às revisões previstas no manual do(s) equipamento(s), serão realizadas no estabelecimento com a qual a contratada mantém vínculo, não havendo nenhum custo referente a serviços, deslocamento, hospedagem de técnicos e ou outras despesas necessárias à ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas. Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880-000 - CNPJ: 01.612.918/0001-54 36 realização dos serviços, somente será pago pela contratante as peças e óleo substituídas no que se refere a revisão dos mesmos. CLÁUSULA QUARTA ? DOS RECURSOS 4.1- As despesas decorrentes da execução do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: I. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Órgão: 08 ? SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE Un.Gestora: 10 ? ADMINISTRAÇÃO DA SAUDE MUNICIPAL Categoria: 828?Equipamento e Material Permanente 3.4.4.9.0.52.96.00000? Mobiliário em geral Fonte: 40 ? ASPS Conta: 2012 CLÁUSULA QUINTA ? DAS PENALIDADES 5.1 - A CONTRATADA ficará sujeita, no caso de inexecução total ou parcial do contrato, às seguintes penalidades, garantindo-lhe, porém, o direito a ampla defesa: a) atraso injustificado da entrega, até o limite de 10 (dez) dias, após os quais será considerado como inexecução total do contrato: multa diária de 0,5% (zero cinco por cento) sobre o valor atualizado do contrato; b) inexecução parcial do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a administração pelo prazo de 02 (dois) anos e multa de 8% (oito por cento) sobre o valor atualizado do contrato; c) inexecução total do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a administração pelo prazo de 04 (quatro) anos e multa de 12% (doze por cento) sobre o valor atualizado do contrato. CLÁUSULA SEXTA ? DOS CASOS DE RESCISÃO 6.1- O presente contrato poderá ser rescindido: a) por ato unilateral e escrito da Administração nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do Art. 78 da Lei Federal 8.666/93 e, no caso de descumprimento a qualquer das cláusulas deste contrato; b) Nas hipóteses de rescisão elencadas na alínea anterior, a Contratada não terá direito a indenização ou recebimento de multa, devendo ser ressarcidos somente os prejuízos regularmente comprovados, quando não verificada culpa da mesma. 11.1- Pelo inadimplemento das obrigações, seja na condição de participante do pregão ou de contratante, as licitantes, conforme a infração, estarão sujeitas às seguintes penalidades: c) efetuar a entrega do(s) equipamento(s) com atraso injustificado, após o 10º dia: multa diária de 0,5% (meio por cento ? zero vírgula cinco por cento) sobre o valor de cada equipamento, limitado ao máximo de 10% (dez por cento) de multa; d) deixar de entregar o(s) equipamento(s) após o 20 dias da data do prazo: suspensão do direito de licitar e contratar com a administração pelo prazo de 01 (hum) ano e multa de 15% (quinze por cento) sobre o valor do equipamento em atraso; e) deixar de entregar o equipamento até 30 dias do prazo: suspensão do direito de licitar e contratar com a administração pelo prazo de 02 (dois) anos e multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do(s) equipamento(s) não entregue; 6.2- As penalidades serão registradas no cadastro da contratada, quando for o caso. 6.3- Nenhum pagamento será efetuado pela Administração enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que for imposta ao fornecedor em virtude de penalidade ou inadimplência contratual. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas. Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880-000 - CNPJ: 01.612.918/0001-54 37 6.4- Da aplicação das penas definidas no item das penalidades do edital, caberá recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da intimação. 11.5- A defesa prévia ou pedido de reconsideração relativos às penalidades dispostas será dirigido ao Sr. Prefeito Municipal, o qual decidirá o recurso no prazo de 05(cinco) dias úteis. CLÁUSULA SÉTIMA ? DA VINCULAÇÃO 7.1- O presente contrato fica vinculado às normas da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, e ao Edital de Licitação Modalidade Pregão Presencial Nº ..../201__, ficando as disposições constantes no mesmo como se aqui estivessem transcritas. CLÁUSULA OITAVA ? DO FORO 8.1- As partes elegem o foro da Comarca de Sapiranga/RS, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as questões judiciais relativas ou resultantes do presente contrato. CLÁUSULA NONA ? DA VIGÊNCIA 9.1? O presente contrato terá o período de vigência de 12 meses, e/ou enquanto durar a garantia. 9.2- Este contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e a garantia após a entrega do(s) equipamento(s) /recebimento. E por estarem justas e Contratadas, as partes firmam o presente instrumento em 03(três) vias de igual teor e forma, assinadas pelos signatários e por 02(duas) testemunhas. Araricá ? RS, ..... de ........... de 201__. SERGIO DELIAS MACHADO CONTRATADA Prefeito Municipal Testemunhas 1) ______________________________ 2) __________________________ ______________________________ Cesar Luis Baungratz OAB/RS 22.147 Visto da Assessoria Jurídica