ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ 
 
 
Documentos requeridos para emissão da autorização municipal para mineração 
Município de Araricá 
(Protocolar no protocolo geral da prefeitura) 
 
 
1. Requerimento; 
2. Cópia do CPF e RG ou CNPJ; 
3. Mapa da localização do empreendimento em base cartográfica 
(georreferenciada no Datum SIRGAS 2000); 
4. Registro atualizado da área; 
5. Se a área não estiver registrada no nome do requerente, deverá ser 
apresentado um comodato (contrato de arrendamento, cessão, usufruto, 
etc.); 
6. Memorial descritivo das coordenadas da poligonal da área requerida (este 
item deverá ser fornecido para prefeitura também em via magnética; 
7. Cópia da Licença da FEPAM em vigência (se for o caso); 
8. Cópia da Autorização da extração da ANM em vigência (se for o caso); 
9. Cópia da licença municipal anterior (se for o caso); 
10.  Pagamento da taxa. 
 
 
 
 
ANEXO: MODELO DE REQUERIMENTO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ 
 
 
 
 
 
 
Excelentíssimo Senhor                                 
Flavio Luiz Foss 
Prefeito Municipal, 
Araricá- RS 
 
 
 
                                                             , inscrito no CNPJ nº ____________________, 
sito à Rua______________________, Bairro____________________________, na cidade de 
Araricá, CEP 93880-000, fone______________, representada pelo seu 
titular____________________, CPF:________________________ RG:______________________ 
,vem requerer a Vossa Excelência: 
 
 
 
*(Renovação da) Autorização Municipal ( nº) para Extração Mineral, pelo prazo de 
___anos, para atividade de extração de _________________, em área de ____ha, 
situada _________________________________, matrícula do imóvel nº__________, 
conforme documentação em anexo. 
 
 
 
 
 
Nestes termos, 
Pede deferimento. 
 
 
Araricá, ___de _________________ de 2021. 
 
 
 
_______________________________________ 
       Representante Legal da empresa 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
ARARICÁ 
 
ARARICÁ, ____/____/2021 
 
PROTOCOLO Nº __________/2010