ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas. Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 ? Araricá ? Rio Grande do Sul ? CEP: 93.880-000 ? CNPJ: 01.612.918/0001-54 Página 1 de 7 EDITAL N° 011/2025 - RETIFICAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 010/2025 SELEÇÃO DE DIRETORES ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARARICA/RS GESTÃO 2026/2027 OSEAS GARCIA, Prefeito Municipal de Araricá/RS, no uso de suas atribuições legais, através da Secretaria Municipal de Educação, TORNA PÚBLICO a retificação do Edital nº 011/2025, conforme segue: 1. Considerando a Lei Municipal nº 1.802/2025, de 8 de novembro de 2025, altera-se o item 2 do Edital nº 011/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: 2. DOS REQUISITOS 2.1 Poderá participar do processo seletivo às funções de Diretor(a) todo(a) o(a) Professor(a) do Magistério Público Municipal, ou todo aquele posto à disposição por cedência ou nomeado em comissão, em efetivo exercício nas unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino, e que preencham os seguintes requisitos: I ? possuir certidão que ateste desempenho satisfatório de suas atividades perante a rede municipal de ensino, no corrente ano letivo, a ser emitida pela Secretaria Municipal de Educação. II - possua curso superior completo em: a) pedagogia; ou b) licenciatura; ou c) outras áreas, desde que conte com especialização em administração escolar e/ou gestão escolar/educacional, e esteja habilitado às funções pedagógicas. III - se encontre em efetivo exercício na rede municipal de ensino de Araricá, há pelo menos 6 (seis) meses, quando do início do processo de seleção; IV - comprometa-se a frequentar, quando convocado, curso de qualificação para o exercício da função; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas. Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 ? Araricá ? Rio Grande do Sul ? CEP: 93.880-000 ? CNPJ: 01.612.918/0001-54 Página 2 de 7 V - apresente Plano de Gestão Escolar (PGE); VI - tenha disponibilidade para atuar em regime de dedicação integral, com o cumprimento de, no mínimo, 40 (quarenta) horas na unidade escolar; VII - detenha especialização em administração escolar e/ou gestão escolar/educacional. § 1º Fica assegurado o direito de concorrer à função de Diretor(a) quem estiver em gozo de licença maternidade ou paternidade, desde que preenchidos os requisitos deste artigo e esteja em plena atividade quando da posse. § 2º Deverá o candidato à Função de Diretor(a), no ato da inscrição, comprovar o cumprimento dos requisitos deste artigo. 2. Considerando a presente retificação, fica concedido acréscimo de 1 (um) dia ao prazo para inscrições dos interessados, alterando-se os itens 4.1, 4.3, 5.3 e 7, que passam a vigorar com a seguinte redação: 4.1 Os interessados deverão comparecer nas dependências da Prefeitura de Araricá ? Departamento de Recursos Humanos, situada à Avenida José Antônio de Oliveira Neto, n° 355, Centro em Araricá/RS, no período de 29 de outubro a 06 de novembro de 2025 (último dia à formalização da inscrição), de segunda-feira à sexta-feira, em horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de Araricá. 4.3 Para realizar a inscrição o candidato deverá entregar cópia dos seguintes documentos (sendo estes de caráter OBRIGATÓRIO e a não apresentação dos mesmos implicará no cancelamento da inscrição): I. Ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada (ANEXO I); II. Diploma e/ou certificado da Formação exigida nos termos da Lei Municipal nº 1.802/2025; III. Plano de Gestão Escolar, nos termos do ANEXO II; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas. Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 ? Araricá ? Rio Grande do Sul ? CEP: 93.880-000 ? CNPJ: 01.612.918/0001-54 Página 3 de 7 IV. Apresentação de comprovante de vínculo como servidor do quadro de servidores da Rede Municipal de Ensino de Araricá, ou mediante a formalização de convênios de permutas e cedências, conforme o previsto em Lei Municipal; ou, ainda, da Portaria de nomeação, ou documento comprobatório a ser fornecido pelo Departamento de Recursos Humanos do Município de Araricá; V. Apresentação de certidão que ateste desempenho satisfatório de suas atividades perante a rede municipal de ensino, no corrente ano letivo, a ser emitida pela Secretaria Municipal de Educação; VI. Certificados de formação especialização em Administração Escolar e/ou Gestão Escolar/Educacional; ou atestados que comprovarem regularidade de matrícula e frequência, em pelo menos uma das especializações citadas, anteriores a 08 de outubro de 2025. (Os títulos acadêmicos devem estar devidamente registrados pela instituição formadora em curso reconhecido pelo ME?); VII. Apresentar declaração assinada de disponibilidade para cumprimento do regime de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais em regime de dedicação exclusiva e de disponibilidade à realização de cursos de aperfeiçoamento quando convocado, nos termos do ANEXO IV. 5.3 A etapas e a respectiva pontuação se constituirão da seguinte forma: I. Primeira etapa: avaliação escrita (100 pontos), devendo o candidato atingir o mínimo de 70 (setenta) pontos, em prova que totaliza 100 (cem) pontos, consistente em avaliação com 50 (cinquenta) questões objetivas ? valendo 1 (um) ponto cada; e redação ? valendo 50 pontos. Conteúdo programático e as referências bibliográficas conforme disposto no ANEXO III. O candidato cuja inscrição for homologada, será convocado no edital de homologação final de inscrição. 7. CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas. Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 ? Araricá ? Rio Grande do Sul ? CEP: 93.880-000 ? CNPJ: 01.612.918/0001-54 Página 4 de 7 DATAS ETAPAS 27/10/2025 Publicação do edital 29/10/2025 a 06/11/2025 Período de inscrições 10/11/2025 Homologação Preliminar 11/11/2025 a 12/11/2025 Período para interpor recurso 14/11/2025 Respostas aos recursos 14/11/2025 Homologação Final das Inscrições e Convocação à realização da avaliação escrita. 16/11/2025 Primeira etapa: avaliação escrita 19/11/2025 Divulgação do Gabarito e Nota de Redação 24/11/2025 Segunda etapa: avaliação do Plano de Gestão Escolar - PGE 24/11/2025 Terceira etapa: exame de títulos 26/11/2025 Quarta etapa: entrevista 28/11/2025 Divulgação pela Secretaria de Educação dos candidatos aptos a comporem o Banco de Gestores Escolares do Município 1º/12/2025 a 5/12/2025 Período para interpor recurso 10/12/2025 Divulgação de ato pelo Executivo Municipal homologando o Banco de Gestores Escolares e seus respectivos integrantes. 15/12/2025 Divulgação de Decreto pelo Executivo Municipal com a nomeação do diretor que estará apto para cada unidade escolar. 17/12/2025 Solenidade de posse dos Diretores 2025/2026 3. Retifica-se o Anexo I e inclui-se, no presente Edital de Abertura, o Anexo IV, que passa a vigorar com a seguinte redação: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas. Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 ? Araricá ? Rio Grande do Sul ? CEP: 93.880-000 ? CNPJ: 01.612.918/0001-54 Página 5 de 7 EDITAL N° 011/2025 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 010/2025 ANEXO I FICHA DE INSCRIÇÃO PARA O EDITAL DE SELEÇÃO DE DIRETORES- ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARARICÁ/RS - GESTÃO 2026/2027 Nome do completo do candidato(a):______________________________________________ Nome da Mãe:_______________________________________________________________ Nacionalidade:____________________________________ Sexo: ( )Masculino ( ) Feminino CPF: ____________________________________ Data de Nascimento:___/___/___ Título de Eleitor n°:____________________________________ Endereço:_________________________________________________________Nº________ Bairro: __________________________________Complemento: _______________________ Cidade: __________________________________UF: ________________________________ Telefone 1: ( ) __________________________________ Telefone 2: ( ) __________________________________ E-mail: ____________________________________________________________________ Tempo de exercício na Rede Escolar Municipal de Araricá: ________ Araricá, ___ de _____________ de 2025. _____________________________________ Assinatura do Candidato (a) OBSERVAÇÃO: a Ficha de Inscrição deverá ser fixada (colada) na face externa do envelope. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas. Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 ? Araricá ? Rio Grande do Sul ? CEP: 93.880-000 ? CNPJ: 01.612.918/0001-54 Página 6 de 7 EDITAL N° 011/2025 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 010/2025 ANEXO IV DECLARAÇÃO Declaro, EXPRESSAMENTE, deter disponibilidade para cumprimento do regime de 40h (quarenta horas) semanais em regime de dedicação exclusiva, bem como deter disponibilidade à realização de cursos de aperfeiçoamento quando convocado. Araricá, ___ de _____________ de 2025. _____________________________________ Assinatura do Candidato (a) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas. Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 ? Araricá ? Rio Grande do Sul ? CEP: 93.880-000 ? CNPJ: 01.612.918/0001-54 Página 7 de 7 Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá, aos 30 Dias do mês de Outubro de 2025. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. OSEAS GARCIA Prefeito Municipal PAULO ROBERTO SARAIVA Chefe de Gabinete Secretário de Administração MARIZA DUARTE FARIAS Secretária de Educação