semusa Secretaria Municip al de Saúde Es ta do do Rio Grand e do Su l Se creta ria Mun icipa l d e Saú de Prefeitur a M uni cipal de Ar ar ic á PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2022-2025 Avenida Jose Antonio de Oliveira, 79, Centro, Araricá Contatos: (51) 35601440 Email: saude@ararica.rs.gov.br 2 APRESENTAÇÃO.............................................................................................................. 3 INTRODUÇÃO............................................................................................................... 4 HISTÓRICO DA CIDADE................................................................................................... 5 FORMAÇÃO ADMINISTRATIVA......................................................................................... 7 SÍNTESE DAS INFORMAÇÕES............................................................................................ 8 CARACTERÍSTICAS........................................................................................................... 9 SÓCIO ECONÔMICO:................................................................................................ 9 TAXA DE ANALFABETISMO........................................................................................ 10 POPULAÇÃO ALFABETIZADA............................................................................................. 10 ESCOLARIDADE DA POPULAÇÃO DE 15 ANOS OU MAIS..................................................... 10 RENDA PER CAPITA........................................................................................................... 10 TAXA DE DESEMPREGO..................................................................................................... 11 POPULAÇÃO IDOSA RESIDENTE NA CONDIÇÃO DE OUTRO PARENTE............................... 11 INSTALAÇÕES SANITÁRIAS....................................................................................... 11 SITUAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA................................................................................... 11 INDICADORES DE MORTALIDADE.............................................................................. 12 MORTALIDADE POR CAUSA....................................................................................... 12 DOENÇAS DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA QUE OCORRERAM em 2019/2020.............. 12 PRINCIPAIS CAUSAS DE ATENDIMENTOS NO SERVIÇO DE AMBULATÓRIO..................... 13 CAUSAS DE INTERNAÇÕES HOSPITALARES................................................................. 13 INDICADORES DE SAÚDE......................................................................................... 14 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE ..................................................................................... 17 SERVIÇOS DE SAÚDE........................................................................................................... 17 SISTEMA DE REFERÊNCIA................................................................................................ 18 RECURSOS HUMANOS EXISTENTES NO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE POR CARGA HORÁRIA 20 RECURSOS FINANCEIROS................................................................................................. 21 AÇÕES DE SAÚDE DESENVOLVIDAS.................................................................................... 21 AÇÕES EM SAÚDE DO IDOSO................................................................................... 21 AÇÕES EM SAÚDE DO ADULTO..................................................................................... 22 AÇÕES EM SAÚDE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE...................................................... 23 AÇÕES EM SAÚDE DA MULHER.................................................................................. 24 CONTROLE DA TUBERCULOSE..................................................................................... 24 CONTROLE DA HANSENÍASE......................................................................................... 25 SAÚDE MENTAL/ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS............................................................... 25 OBJETIVOS DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE..................................................................... 26 PROMOÇÃO DO ACESSO INTEGRAL À SAÚDE............................................................... 26 PROMOÇÃO DA HUMANIZAÇÃO E PROTAGONISM O DO SUJEITO NO PROCESSO SAÚDE DOENÇA....................................................................................................................... 26 PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO PERMANENTE NOS SERVIÇOS DE SAÚDE............................... 27 PROMOÇÃO DA GESTÃO PARTICIPATIVA E CONTROLE SOCIAL.......................................... 28 METAS DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE.................................................................... 29 BIBLIOGRAFIA................................................................................................................ 38 Avenida Jose Antonio de Oliveira, 79, Centro, Araricá Contatos: (51) 35601440 Email: saude@ararica.rs.gov.br 3 APRESENTAÇÃO: Saúde: Direito de todos, dever do estado. Assim inicia-se a Seção Saúde da Constituição Federal. Sendo direito de todos e dever do estado, faz-se necessário planejar, organizar e gerenciar as ações, a fim de qualificar o acesso, atendimento e cobertura dos serviços de saúde a toda população. Fazer saúde vai além do atendimento na ponta, passando por gestão, acompanhamento, avaliação e Controle Social. Para isso é necessário planejar e o planejamento antecede a ação, dependendo assim de um diagnóstico situacional apurado. Entendemos assim, que uma gestão qualificada requer a constituição, monitoramento e avaliação das Redes de Atenção à Saúde que possam garantir o acesso a serviços, procedimentos clínicos e a medicamentos, quando assim for entendido à continuidade do cuidado. Em outras palavras, qualificar a gestão significa ampliar a capacidade de escuta, ação e avaliação. Uma gestão de qualidade requer trabalho de equipe, divisão de responsabilidades, descentralização de tomada de decisões e perseverança em prol de desenvolvimento comum. A Secretaria Municipal de Saúde elaborou este Plano Municipal de Saúde em conjunto com o Conselho Municipal de Saúde de Araricá com o objetivo de fornecer um diagnóstico da Saúde do Município, através de indicadores de saúde já existentes, da demanda de necessidades da população e de metas e objetivos a serem atingidos visando otimizar e prestar o melhor serviço de saúde a comunidade. Ari Alberto Schrepp Secretário Municipal de Saúde Avenida Jose Antonio de Oliveira, 79, Centro, Araricá Contatos: (51) 35601440 Email: saude@ararica.rs.gov.br 4 INTRODUÇÃO: O Plano de Saúde é um documento de intenção política, de diagnóstico, de estratégias, de prioridades e de metas vistos sob uma ótica analítica. Trata-se de um instrumento referencial básico que reflete as diferentes realidades de saúde de uma população para propor estratégias de enfrentamento dos problemas evidenciados (Planeja SUS). No âmbito do Sistema de Planejamento do SUS, define-se como Plano de Saúde o instrumento que, a partir de uma análise situacional, apresenta as intenções e os resultados a serem buscados no período de quatro anos, expressos em objetivos, diretrizes e metas. De acordo com a Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde, Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, é atribuição do município em seu âmbito administrativo a elaboração e atualização periódica do plano municipal de saúde, que se configura como instrumento norteador das ações de saúde. O Plano de Saúde deverá ser compatível com Plano Plurianual (PPA), com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e com a Lei Orçamentária Anual (LOA), para que seja possível o alcance de suas metas e a concretização de seus objetivos. Conhecendo o histórico do município e todo processo cultural envolvido, bem como caracterização da população através dos dados do censo demográfico realizado no ano de 2010 e de dados epidemiológicos constantemente identificados e analisados, pode-se identificar o perfil desta população para que permita um planejamento de ações em saúde, de acordo com a realidade e situação epidemiológica desta população. Neste contexto, se busca a construção do Plano Municipal de Saúde, baseado nos dados referidos acima, nos anseios da população, os quais foram identificados e discutidos em reuniões conjuntas com o Controle Social. Avenida Jose Antonio de Oliveira, 79, Centro, Araricá Contatos: (51) 35601440 Email: saude@ararica.rs.gov.br 5 HISTÓRICO DA CIDADE Gentílico: Arariquense No final do século passado e início deste, várias famílias de origem germânica se radicaram na Encosta do Morro Ferrabraz, parte de um projeto de área concedida ao Barão de Jacuí, pelo Imperador D. Pedro II, terras de imediações dos limites de São Leopoldo e Taquara entraram numa proposta de colonização planejada. A colonização se deu por volta de 1840 e 1860 pelas famílias: Henrique Kautzmann, Nikolaus Schmidt, Pedro Loth, Germano Siebel, Jacob Baum, Jacob Rech e família Holzbach, que se radicaram ao longo da Encosta do Ferrabraz, que na época não passava de mata virgem, foram os primeiros lotes comprados. O Barão de Jacuí, a partir de 1870, loteou as terras no Amaral Ribeiro (que na época era chamada de Ratzemberg) e Nova Palmeira (Araricá). Esta última havia sido escolhida para sede da colônia. O Barão de Jacuí construiu uma igreja grande, em lugar elevado, para os moradores católicos. Com o desenvolvimento mais rápido de Sapiranga, superando Nova Palmeira, tornando-se assim o ponto central da região. Em 15 de Agosto de 1903 foi inaugurada a Linha Férrea que se estendeu até Taquara, trazendo grandes benefícios para a localidade de Nova Palmeira (Araricá). Quando no fim do século passado os engenheiros mediram as terras de nossa região, ficaram impressionados com o enorme número de palmeiras que se espalhavam pelas coxilhas e baixadas, deram o primeiro nome de Nova Palmeira, depois de muitos anos passou a ser chamada de Vila João Corrêa (João Corrêa, porque o sub-prefeito de Sapiranga se chamava João Corrêa) sexto distrito de São Leopoldo. Em 1943 mudou o nome para Araricá (ou Ararica como a população costumava dizer) sendo que, a origem do município Avenida Jose Antonio de Oliveira, 79, Centro, Araricá Contatos: (51) 35601440 Email: saude@ararica.rs.gov.br 6 está ligada a uma ave colorida, verde com penas azuis , Arariquaba ou Ararí - CAA (tradução indígena). Araricá era destinada como bebedouro dos papagaios, esta ave é encontrada mais propriamente na Encosta do Brasil. Em 1944 voltou novamente a ser chamada de Nova Palmeira, e em 19 de Julho de 1945 tornou -se definitivamente Araricá. Datas Históricas: 22/10/1995 Plebiscito da Emancipação; 28/12/1995 Homologação do Governo, criando oficialmente o novo município; 03/10/1996 Eleições Municipais; 01/01/1997 Posse do 1º Prefeito, Vice-Prefeito e da Câmara de Vereadores. 02/09/2000 1ª Festa das Azaléias. Araricá é considerada a "Cidade das Azaléias" promove anualmente a Festa das Azaléias, desde o ano de 2000. Originou-se da iniciativa da Comunidade Evangélica que possuía a vontade de fazer um Baile da Comunidade, no mês de Setembro, começo da primavera, quando as únicas flores encontradas na região eram as azaléias. Com elas, ornamentavam os arranjos. Vendo o sucesso desta iniciativa a administração da época, adotou a ideia e assim surgiu a Festa das Azaléias. O município adotou a flor como símbolo da cidade, se tornando conhecida como Cidade das Azaléias. Economicamente o município é bastante diversificado. Na produção primária produtos coloniais, hortifrutigranjeiros e apicultura. Setor metalúrgico, calçadista, serralheiro, madereiro, moveleiro e agropecuário. O comércio gira em torno dos minimercados, armazéns, bares, lojas de confecções, calçados, materiais de construção e elétrico, farmácia, entre outros. Avenida Jose Antonio de Oliveira, 79, Centro, Araricá Contatos: (51) 35601440 Email: saude@ararica.rs.gov.br 7 FORMAÇÃO ADMINISTRATIVA. Distrito criado com denominação de Estância Velha, por ato municipal nº 117 de 15/01/1930, subordinado ao município de São Leopoldo . Em divisão administrativa referente ao ano de 1933, o distrito de Estância Velha, figura no município de São Leopoldo. Assim permanecendo em divisões territoriais datadas de 31/12/1936 e 31/12/1938, o distrito de Estância Velha passou-se a chamar João Corrêa. No quadro fixado a vigorar no período de 1939-1943, o distrito de João Correa, ex-Estância Velha, figura no município de São Leopoldo. Pelo Decreto estadual nº 720, de 29/12/1944, o distrito de João Corrêa passou a denominar-se Araricá. Em divisão territorial datada de 1/12/1950, o distrito de Araricá, ex-Estância Velha, figura no município de São Leopoldo. Pela lei estadual nº 2529, de 15/12/1954, o distrito de Araricá passou a fazer parte do novo município de Sapiranga. Em divisão territorial datada de 1/12/1960, o distrito de Araricá, figura no município de Sapiranga. Assim permanecendo em divisão territorial datada de 1993. Elevado à categoria de município com a denominação de Araricá, pela lei estadual nº 10667, de 28/12/1995, desmembrado de Sapiranga e Nova Hartz. Sede no antigo distrito de Araricá. Constituído do distrito sede. Instalado em 01/01/1997. Em divisão territorial data de 2003 , o município é constituído do distrito sede. Assim permanecendo em divisões territoriais datada de 2007. Alterações toponímicas distritais. Estância Velha para João Corrêa, pelo decreto-lei estadual nº 7199 de 31/12/1938. João corrêa para Araricá alterado, pela lei estadual nº 720, de 29/12/1944. Avenida Jose Antonio de Oliveira, 79, Centro, Araricá Contatos: (51) 35601440 Email: saude@ararica.rs.gov.br 8 SÍNTESE DAS INFORMAÇÕES DO MUNICÍPIO: Araricá Código: 4300877 Síntese das Informações Área da unidade territorial 35,291 km² Estabelecimentos de Saúde SUS 3 estabelecimentos Matrícula - Ensino fundamental - 1.101 matrículas Matrícula - Ensino médio ? 281 matrículas PIB per capita a preços correntes - 15.573,75 reais População residente, religião católica apostólica romana 3.244 pessoas População residente, religião espírita 33 pessoas População residente, religião evangélicas 1.422 pessoas Valor do rendimento nominal médio mensal dos domicílios particulares permanentes com rendimento domiciliar, por situação do domicílio - Rural 1.930,22 reais Valor do rendimento nominal médio mensal dos domicílios particulares permanentes com rendimento domiciliar, por situação do domicílio ? Urbana 1.735,69 reais Valor do rendimento nominal mediano mensal per capita dos domicílios particulares permanentes - Rural 510 reais Valor do rendimento nominal mediano mensal per capita dos domicílios particulares permanentes - Urbana 538,75 reais Índice de Desenvolvimento Humano Municipal - 2010 (IDHM 2010) 0,679 Fonte:IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística Avenida Jose Antonio de Oliveira, 79, Centro, Araricá Contatos: (51) 35601440 Email: saude@ararica.rs.gov.br 9 CARACTERÍSTICAS 1. SÓCIO ECONÔMICO: População residente por Sexo segundo Faixa Etária 2 Município: Araricá Período: 2020 Faixa Etária Masculino Feminino Total 0 a 4 anos 214 204 418 5 a 9 anos 197 181 378 10 a 14 anos 165 162 327 15 a 19 anos 196 198 394 20 a 29 anos 493 467 960 30 a 39 anos 424 384 808 40 a 49 anos 390 388 778 50 a 59 anos 442 423 865 60 a 69 anos 231 269 500 70 a 79 anos 115 129 244 80 anos e mais 44 55 99 Total 2911 2860 5771 Fonte:Estimativas preliminares elaboradas pelo Ministério da Saúde/SVS/DASNT/CGIAE 1.2 TAXA DE ANALFABETISMO Taxa de analfabetismo - Rio Grande do Sul Taxa de analfabetismo por Faixa etária e Sexo Município: Araricá Período:2010 Faixa etária Masculino Feminino Total 15 a 24 anos 1,8 - 0,9 25 a 39 anos 1,2 2,7 1,9 40 a 59 anos 4,3 4,6 4,4 60 a 69 anos 16,1 20 18,2 70 a 79 anos 11,8 23,9 17,1 80 anos e mais 26,7 32,6 30,1 Total 4,4 5,9 5,2 Fonte: IBGE - Censos Demográficos Avenida Jose Antonio de Oliveira, 79, Centro, Araricá Contatos: (51) 35601440 Email: saude@ararica.rs.gov.br 10 1.3 POPULAÇÃO ALFABETIZADA População alfabetizada por Faixa etária e Sexo Município: Araricá Período: 2010 Faixa etária Masculino Feminino Total 15 a 24 anos 391 378 769 25 a 39 anos 597 537 1134 40 a 59 anos 576 608 1184 60 a 69 anos 130 140 270 70 a 79 anos 75 51 126 80 anos e mais 22 29 51 Total 1791 1743 3534 Fonte: IBGE - Censos Demográficos 1.4 ESCOLARIDADE DA POPULAÇÃO DE 15 ANOS OU MAIS Escolaridade da população de 15 anos ou mais - Rio Grande do Sul Distrib população p/escolaride por Escolaridade Município: Araricá Período:2010 Escolaridade Distrib_população_p/escolarid Sem instrução/1º ciclo fundamental incompleto 32,02 1º ciclo fundamental completo/2º ciclo incompleto 16,94 2º ciclo fundamental completo ou mais 36,38 Não determinada 14,65 Total 100 Fonte: IBGE - Censos Demográficos 1.5 RENDA PER CAPITA Renda média domiciliar per capita - Rio Grande do Sul Renda média domic. per capita por Município e Ano Município: Araricá Período:2000, 2010 Município 2000 2010 Total 430087 Araricá 412,69 597,1 514,25 Total 412,69 597,1 514,25 Fonte: IBGE - Censos Demográficos 1.6 TAXA DE DESEMPREGO. Taxa de desemprego - Rio Grande do Sul Taxa de desemprego 16a e+ por Município e Ano Município: Araricá Avenida Jose Antonio de Oliveira, 79, Centro, Araricá Contatos: (51) 35601440 Email: saude@ararica.rs.gov.br 11 2. SITUAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA: Município: Araricá Período:2019 Sexo Masc 41 Fem 48 Total 89 Fonte: MS/SVS/DASIS - Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos - SINASC Período:2015 Município 2000 2010 Média 430087 Araricá 9,86 2,72 5,52 Total 9,86 2,72 5,52 Fonte: IBGE - Censos Demográficos 1.7 POPULAÇÃO IDOSA RESIDENTE NA CONDIÇÃO DE OUTRO PARENTE. Proporção de idosos residentes em domicílios na condição de outro parente - Rio Grande do Sul Município: Araricá Período:2010 Faixa etária População Idosa Nº Idosos residindo como outro parente % 60 a 69 anos 330 28 8,5 70 a 79 anos 152 6 3,9 80 anos e mais 73 15 20,5 Total 555 49 8,8 Fonte: IBGE - Censos Demográficos 1.8 INSTALAÇÕES SANITÁRIAS Domicílios por Instal sanitárias - Município: Araricá ? Instalações Sanitárias Domicílios Rede geral de esgoto ou pluvial 152 Fossa séptica 796 Fossa rudimendar 58 Vala 104 Rio, lago ou mar 10 Outro escoadouro 4 Não tem instalação sanitária 84 Total 1208 Fonte: IBGE - Censos Demográficos de 1991 e 2000 Avenida Jose Antonio de Oliveira, 79, Centro, Araricá Contatos: (51) 35601440 Email: saude@ararica.rs.gov.br 12 2.2 INDICADORES DE MORTALIDADE (2019): Mortalidade geral 51 Mortalidade infantil e neonata 02 Mortalidade materna 00 Mortalidade de mulher em idade fértil 02 Fonte: MS/SVS/CGIAE - Sistema de Informações sobre Mortalidade - SIM 2.3 MORTALIDADE POR CAUSA (2019): Capítulo CID-10 Masc Fem Total I. Algumas doenças infecciosas e parasitárias 2 - 2 II. Neoplasias (tumores) 5 4 9 V. Transtornos mentais e comportamentais 1 - 1 VI. Doenças do sistema nervoso 2 - 2 IX. Doenças do aparelho circulatório 6 7 13 X. Doenças do aparelho respiratório 4 2 6 XI. Doenças do aparelho digestivo 2 - 2 XIV. Doenças do aparelho geniturinário 3 1 4 XVIII.Sint sinais e achad anorm ex clín e laborat 1 4 5 XX. Causas externas de morbidade e mortalidade 5 2 7 Total 31 20 51 Fonte: MS/SVS/CGIAE - Sistema de Informações sobre Mortalidade - SIM 2.4DOENÇAS DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA QUE OCORRERAM em 2019/2020 (SINAN): Violência doméstica, sexual e outros: 14 Hepatites Virais: 3 Tuberculose: 02 Avenida Jose Antonio de Oliveira, 79, Centro, Araricá Contatos: (51) 35601440 Email: saude@ararica.rs.gov.br 13 Sífilis em gestante: 05 Sífilis adquirida: 02 Fonte: Vigilância Epidemiológica Municipal/dados de 2016. 2.5 PRINCIPAIS CAUSAS DE ATENDIMENTOS NO SERVIÇO DE AMBULATÓRIO: COVID 19 Crises hipertensivas; Acidentes em geral (traumas, ferimentos, sutura, fraturas); Crises de cunho psiquiátrico, ansiedade; Crises asmáticas; Entero-infecções; Gripes; Abuso de álcool/drogas. 2.6 CAUSAS DE INTERNAÇÕES HOSPITALARES: Gravidez, parto e puerpério; Doenças do aparelho circulatório; Doenças do aparelho digestivo; Lesões, envenenamentos e algumas outras conseqüências de causas externas; Doenças do aparelho geniturinário; Doenças do aparelho respiratório; Neoplasias; Algumas doenças infecciosas e parasitárias; Doenças da pele e do tecido subcutâneo; Doenças do sistema nervoso; Doenças endócrinas, nutricionais e metabólicas; Doenças do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo; Doenças do ouvido e da apófise mastóide; Transtornos mentais e comportamentais; Algumas afecções originadas no período perinatal; Avenida Jose Antonio de Oliveira, 79, Centro, Araricá Contatos: (51) 35601440 Email: saude@ararica.rs.gov.br 14 Sintomas, sinais e achados anormais de exames clínicos e de laboratório, não classificados em outra parte; Malformações congênitas, deformidades e anomalias cromossômicas; Doenças do olho e anexos. Fonte: Ministério da Saúde-Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS) 2.7 INDICADORES DE SAÚDE Avenida Jose Antonio de Oliveira, 79, Centro, Araricá Contatos: (51) 35601440 Email: saude@ararica.rs.gov.br 15 Avenida Jose Antonio de Oliveira, 79, Centro, Araricá Contatos: (51) 35601440 Email: saude@ararica.rs.gov.br 16 Avenida Jose Antonio de Oliveira, 79, Centro, Araricá Contatos: (51) 35601440 Email: saude@ararica.rs.gov.br 17 3. GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE: A Secretaria Municipal de Saúde é quem gerencia a área dos serviços de saúde. Os recursos orçamentários do Tesouro Municipal compõem os recursos do Fundo Municipal de Saúde que é gerido por representantes da Secretaria de Saúde e Fazenda. O município encontra-se habilitado segundo a NOB/MS 01/93, na Gestão Plena da Atenção Básica. ?A Atenção Básica é um conjunto de ações, de caráter individual e coletivo, situadas no primeiro nível de atenção dos sistemas de saúde, voltadas para a promoção da saúde, a prevenção de agravos, tratamento e a reabilitação (PNAB, 2006) enquanto estratégia das ações municipais de saúde é concebida como ordenadora do sistema loco regional, integrando os diferentes pontos que compõe e definindo um novo modelo de atenção à saúde. Princípios Ordenadores: Acessibilidade, Longitudinalidade, Integralidade, Responsabilização, Coordenação e Resolubilidade.? O Conselho Municipal de Saúde foi criado através da Lei Municipal N°134, de 1999, sendo composto por 06 conselheiros titulares e seus respectivos suplentes distribuídos paritariamente entre usuários do SUS, representantes do governo municipal prestadores de serviços do SUS e trabalhadores de saúde. Idealmente o conselho municipal de saúde deve se reunir mensalmente e extraordinariamente em outros momentos, quando necessário. 4. SERVIÇOS DE SAÚDE: O município de Araricá conta atualmente com TRÊS unidades de Saúde. Uma delas é a Unidade Central, Dom Inácio de Loyola, onde se concentra Pronto Atendimento Municipal, onde são prestados os primeiros atendimentos de urgência e emergência. A unidade conta com 04 leitos de observação clínica mais 02 poltronas, além de sala para isolamento covid, prestando atendimento 24 hora. Juntamente com o Pronto Atendimento Municipal, está o Centro de Especialidades, onde são prestado atendimento nas especialidades básicas: clinica geral, Avenida Jose Antonio de Oliveira, 79, Centro, Araricá Contatos: (51) 35601440 Email: saude@ararica.rs.gov.br 18 ginecologia/obstetrícia e pediatria, bem como psicologia, odontologia, dermatologia, fisioterapia, psiquiatria, pequenos procedimentos ambulatoriais e de enfermagem. No âmbito da Atenção Primária em Saúde (APS), o município conta com duas Unidades de Saúde com equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF), o ESF Ana Neri, localizado no bairro Imperatriz e responsável por dar cobertura a 5 microáreas e a UBS Maria Edith da Costa, localizada no bairro Estação e responsável por dar cobertura a 7 microáreas. Assim, somando a cobertura das duas equipes, totaliza-se 100% de cobertura de ESF no Município. Araricá não possui hospital, tendo como cota mensal de 37 AIHs, sendo as internações hospitalares e atendimentos de média complexidade referenciadas para o Município de Sapiranga e Parobé. Internações em média/alta complexidade ou saúde mental são feitas por meio deCentral de Regulação através do sistema GERINT. As consultas com demais especialistas e exames pelo SUS são agendados pela Secretaria Municipal de Saúde na central de marcação de consultas sistema AGHOS e GERCOM. O Município de Araricá mantém convênios com serviços privados para onde referencia algumas consultas e exames especializados. As emergências e os exames de urgência e Raio X são encaminhados para o Hospital de Sapiranga e Parobé. 5. SISTEMA DE REFERÊNCIA ESPECIALIDADES LOCAL DA UNIDADE REFERENCIADA FORMA DE ENCAMINHAMENTO Traumatologia Hospital Nossa Senhora das Graças em Canoas, Ulbra em Canoas, Emergência no Hospital de Sapiranga e Hospitais em Porto Alegre somente com DITA Documento de referencia para a SMS que irá agendar a consulta Radiodiagnóstico Hospital de Parobé Hospital de Sapiranga somente Contato prévio do ESF com a SMS que marca o exame Avenida Jose Antonio de Oliveira, 79, Centro, Araricá Contatos: (51) 35601440 Email: saude@ararica.rs.gov.br 19 pago Hospital de Parobé 24h Hospital Sapiranga marcado Nefrologia Hospitais de Porto Alegre somente com DITA Clínica Dialise de Campo Bom Documento de referencia para a SMS que irá agendar a consulta Oftalmologia Clínica de Portão Hospitais de Porto Alegre somente com DITA Documento de referencia para a SMS que irá agendar a consulta Buco-maxilo Hospital Bom Pastor Igrejinha / POA somente com DITA Cardiologia Hospital São José Dois Irmãos / ITC Novo Hamburgo / POA somente com DITA Cirurgia Geral Hospital São José Dois Irmãos / POA somente com DITA Otorrino Hospital São José Dois Irmãos / POA somente com DITA Demais especialidades em Porto Alegre Ultra-sonografia INTRA em Sapiranga- Hospital de Parobé Realizado na SMS Tomografias INTRA em Igrejinha e Hospital Parobé Realizado na SMS Mamografias INTRA em Sapiranga Realizado na SMS Reabilitação Acadef em Canoas Realizado na SMS Demais Exames Hospital Parobé e Sapiranga e Hospitais e Clínicas em Porto Alegre Realizado na SMS Avenida Jose Antonio de Oliveira, 79, Centro, Araricá Contatos: (51) 35601440 Email: saude@ararica.rs.gov.br 20 6. RECURSOS HUMANOS EXISTENTES NO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE POR CARGA HORÁRIA: Profissional Efetivo Contrato Emergencial Carga horária semanal Médico Plantonista 04 24 horas Médico Pediatra 01 20 horas Médico Ginecologista 01 8 horas Médico Psiquiatra 01 5 horas Médico Dermatologista 01 4 horas Fonoaudióloga 01 20 horas Odontólogo 01 20 horas Odontologo SF 01 40 horas Odontologo 01 20 horas Fisioterapeuta 02 01 20 horas Psicóloga 02 01 20 horas Enfermeira Plantonista 02 03 36 horas Nutricionista 01 01 20 horas Farmacêutico 01 01 15 horas Enfermeira ESF 01 01 40 horas Vigilante 04 40 horas Fiscal Sanitário 01 40 horas Técnico de Enfermagem 04 06 36 horas Motorista Plantonista 04 06 40 horas Motorista ESF 01 Recepcionista/Plantonista 04 40 horas Recepcionista ESF 01 01 Auxiliar de Serviços Gerais 06 44 horas Agente comunitário 9 (Processo Seletivo) 40 horas Agente de combates de endemia 02 Técnico de Enfermagem ESF 01 01 40 horas Medico ESF 01 40 horas Medico ESF (PMM) 01 40 horas Avenida Jose Antonio de Oliveira, 79, Centro, Araricá Contatos: (51) 35601440 Email: saude@ararica.rs.gov.br 21 7. RECURSOS FINANCEIROS: Recursos Provenientes da União e do Estado: Fonte: Secretaria da Fazenda/dados de 2016. Fonte: Secretaria da Fazenda/dados de 2016. Obs: Os valores para o ano de 2021 são por estimativa RECEITA MUNICIPAL ASPS Política 2018 2019 2020 2021 ASPS ? Ações e Serviços Públicos de Saúde RS 1.694.628,13 1.826.242,35 1.801.032,98 1.932.160,00 RECEITAS DA UNIÃO Política 2018 2019 2020 2021 Atenção Básica R$1.052.153,76 R$1.119184,79 R$973.825,11 R$339.934,13 Vigilância em Saúde R$ 60.384,15 R$58.242,57 R$ 37.326,57 R$ 21.388,68 Assistência Farmacêutica R$29.847,35 R$54.185,34 R$33.903,12 R$ 33.903,12 Investimentos na rede de serviços saúde R$384.384,59 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 RECEITAS DO ESTADO Política 2018 2019 2020 2021 Farmácia Básica R$ 20.650,04 R$14.363,64 20.494,59 R$14.167,32 PSF Estadual R$ 102.151,53 R$99.000,00 R$ 139.000,00 R$ 108.000,00 Núcleo de Apoio à Atenção Básica R$ 102.069,58 R$112.453,74 R$ 165.205,27 R$122.656,68 ATENÇÃO MÉDIA/ALTA COMPLEXIDADE AMBULATÓRIO HOSPITALAR R$380.501,89 R$355.769,95 R$374.040,88 Avenida Jose Antonio de Oliveira, 79, Centro, Araricá Contatos: (51) 35601440 Email: saude@ararica.rs.gov.br 22 8. AÇÕES DE SAÚDE DESENVOLVIDAS: 8.1 AÇÕES EM SAÚDE DO IDOSO: ? Desenvolver atividades que estimulem a autonomia e a qualidade de vida da terceira idade. Estimular e orientar quanto aos cuidados com alimentação, atividades físicas e de laser e acompanhamento das doenças crônicas e degenerativas; ? Controle da hipertensão, diabetes e deslipidemias, através de busca ativa e acompanhamento destes pacientes, afim de evitar as consequências destas comorbidades. ? Estimular a realização da vacinação contra a Covid 19 e contra a influenza, através de busca ativa e acompanhamento domiciliar dos usuários. ? Acompanhamento ambulatorial e domiciliar dos pacientes com doenças crônicas e/ou degenerativas e com limitações para deslocamento. 8.2 AÇÕES EM SAÚDE DO ADULTO: ? Desenvolver atividades de saúde do trabalhador, em horário alternativo abordando os temas de alimentação saudável, atividade física, controle da diabetes e hipertensão, combate ao tabagismo e saúde mental; ? Desenvolver atividades de conscientização, prevenção e testagem as DSTs/HIV. ? Acompanhamento ambulatorial e domiciliar de pacientes que apresentam doenças crônicas e/ou degenerativas e com limitações no deslocamento; ? Realização e/ou referencia para exames laboratoriais e especialidades médicas; ? Ações educativas para estimular o adequado preenchimento da carteira de vacinação do adulto, utilizando-se de busca ativa para isso; Avenida Jose Antonio de Oliveira, 79, Centro, Araricá Contatos: (51) 35601440 Email: saude@ararica.rs.gov.br 23 8.3 AÇÕES EM SAÚDE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: ? Promoção da educação em saúde, através do Programa Saúde na Escola (PSE) e suas 13 ações: I. Saúde Ambiental; II. Promoção da atividade física; III. Alimentação saudável e prevenção da obesidade; IV. Promoção da cultura de paz e direitos humanos; V. Prevenção das violências e dos acidentes; VI. Prevenção de doenças negligenciadas; VII. Verificação da situação vacinal; VIII. Saúde sexual e reprodutiva e prevenção do HIV/IST; IX. Prevenção ao uso de álcool, tabaco, e outras drogas; X. Saúde bucal; XI. Saúde auditiva; XII. Saúde ocular; e XIII. Prevenção à Covid-19. ? Vigilância nutricional: acompanhamento do crescimento e desenvolvimento das crianças, combate às carências nutricionais e suplementação alimentar; ? Imunizações: incentivo, acompanhamento do esquema vacinal, busca ativa de faltosos pertencentes a área de cobertura do ESF, realização de campanhas, alimentação e acompanhamento dos esquemas de informação; ? Acompanhamento e desenvolvimento da avaliação continua da criança por meio da carteira; ? Garantia de acesso a referencias hospitalares, quando necessário, bem como para exames laboratoriais; ? Saúde bucal. ? Fornecer atendimento ambulatorial, tanto no âmbito da saúde da família, quanto em serviços especializados. Avenida Jose Antonio de Oliveira, 79, Centro, Araricá Contatos: (51) 35601440 Email: saude@ararica.rs.gov.br 24 8.4 AÇÕES EM SAÚDE DA MULHER: ? Educar a população quanto a necessidade das medidas preventivas da saúde da mulher, incluído prevenção de DSTs/HIV, coleta de citopatológico e rastreamento de câncer de mama; ? Realizar a prevenção e controle do câncer de colo de útero e mama, estabelecendo sistema de referencia; ? Busca ativa a mulheres em idade reprodutiva, para identificar precocemente as gestações e assim iniciar em tempo ideal as consultas de pré-natal; ? Busca ativa as mulheres semexames preventivos no último ano; ? Classificação e identificação do risco gestacional, atividade de qualificação dos profissionais do pré-natal, manutenção de um serviço de referencia para o pré-natal de alto risco; ? Facilitar o acesso para os exames laboratoriais; ? Facilitar o acesso das gestantes ao serviço de urgência medica; ? Acompanhamento das puérperas através das visitas domiciliares e consultas na Unidade de Saúde; ? Estimulo ao aleitamento materno; ? Oferecer programa de planejamento familiar, oferecendo os métodos contraceptivos disponíveis. Avenida Jose Antonio de Oliveira, 79, Centro, Araricá Contatos: (51) 35601440 Email: saude@ararica.rs.gov.br 25 8.6 CONTROLE DA TUBERCULOSE ? Acompanhamento mensal dos pacientes com tuberculose na Estratégia de Saúde da Família; ? Busca ativa de casos novos e identificação de sintomas respiratórios, diagnóstico clínico de casos, acesso a realização de referência para exames diagnósticos, controle e tratamento da doença. ? Medidas preventivas: vacinação com BCG, quimioprofilaxia e educação em saúde; 8.7 CONTROLE DA HANSENÍASE ? Busca ativa de novos casos, identificação e exames dermatológicos, diagnóstico clínico de casos e tratamento supervisionado. Acompanhamento ambulatorial e domiciliar. ? Medidas preventivas: pesquisa de comunicantes, divulgação de sinais e sintomas, prevenção das incapacidades físicas e atividades educativas, orientações para o auto cuidado. 8.8 SAÚDE MENTAL/ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS ? Desenvolver ações conjuntas com o Centro de Referência em Assistência Social priorizando casos de transtornos mentais severos e persistentes, uso abusivo de álcool e outras drogas, pacientes de múltiplas internações psiquiátricas, que tenham risco de suicídio ou que tenham tentado suicídio, vítimas de violência doméstica. ? Utilizar dos profissionais de saúde e assistência social, para criar Planos Terapêuticos Singulares, criando estratégias juntamente com usuários e suas famílias, possibilitando assim protagonismo na tomada de decisões e condução na sua situação de saúde. Avenida Jose Antonio de Oliveira, 79, Centro, Araricá Contatos: (51) 35601440 Email: saude@ararica.rs.gov.br 26 ? Implementar medidas preventivas e de reabilitação, através do atendimento psicológico e com grupos na comunidade e na unidade de saúde; referenciar casos de maior complexidade. ? Implementar oficinas terapêuticas com foco em saúde mental. 9. OBJETIVOS DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE. Na elaboração deste Plano Municipal de Saúde para o quadriênio 2022-2025, frente aos desafios diagnosticados, três grandes objetivos foram definidos para a saúde do Município de Araricá: 1- Promover o Acesso Integral à Saúde. 2- Promover a humanização e o protagonismo do sujeito no processo saúde doença 3- Promover a Educação Permanente nos Serviços de Saúde 4- Promover a Gestão Participativa e Controle Social 9.1 PROMOÇÃO DO ACESSO INTEGRAL À SAÚDE: ?A Saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício? conforme artigo 2° da Lei 8080. Assim, dentro do Plano Municipal de Saúde para o próximo quadriênio, a garantia do acesso integral e facilitado a saúde, tendo em vista os Princípios e as Diretrizes do SUS, como universalidade de acesso, integralidade de assistência, preservação da autonomia e igualdade da assistência à saúde, constitui o primeiro pilar na elaboração deste Plano de Saúde. Avenida Jose Antonio de Oliveira, 79, Centro, Araricá Contatos: (51) 35601440 Email: saude@ararica.rs.gov.br 27 9.2 PROMOÇÃO DA HUMANIZAÇÃO E PROTAGONISMO DO SUJEITO NO PROCESSO SAÚDE DOENÇA Por humanização entendemos a valorização dos diferentes sujeitos implicados no processo de produção de saúde: usuários, trabalhadores e gestores. Os valores que norteiam essa política são a autonomia e o protagonismo dos sujeitos, a co- responsabilidade entre eles, o estabelecimento de vínculos solidários, a construção de redes de cooperação e a participação coletiva no processo de gestão (HumanizaSUS). 9.3 PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO PERMANENTE NOS SERVIÇOS DE SAÚDE: ?O principal objetivo da educação é criar pessoas que sejam capazes de fazer coisas novas, não simplesmente de repetir o que outras gerações tenham feito. Pessoas que sejam criativas, inventivas e descobridoras. O segundo objetivo da educação é formar mentes que possam ser criticas, possam verificar, e não apenas aceitar tudo o que lhes seja oferecida.? Jean Piaget O artigo 14 da Lei 8080/1990 prevê a criação permanente de integração entre os Serviços de Saúde e as Instituições de Ensino Profissional e Superior. O Artigo 21 da Portaria N° 1.996 define que o Ministério da Saúde e as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde são responsáveis por planejar a formação e a educação permanente de trabalhadores em saúde necessários ao SUS no seu âmbito de gestão. Sendo uma das mais nobres metas formuladas pela saúde coletiva no Brasil: tornar a rede pública de saúde uma rede de ensino-aprendizagem no exercício do trabalho. O conceito de educação permanente em saúde serve para dimensionar esta tarefa, não no prolongamento do tempo/carreira, mas na ampla intimidade e intercessão educação/atenção na área de saberes e de práticas em saúde. (Ceccim; R.B, 2005) A educação permanente necessita de um entendimento amplo de que ?não existe a docência sem discência?, que ?ensinar não é transferir conhecimento?, mas Avenida Jose Antonio de Oliveira, 79, Centro, Araricá Contatos: (51) 35601440 Email: saude@ararica.rs.gov.br 28 sim ?uma especificidade humana?. Para ensinar, bem como para aprender, há a exigência da pesquisa, da criticidade, da aceitação do novo, da reflexão critica sobre a prática, do respeito à autonomia, de bom senso, humildade e de curiosidade e convicção de que a mudança é possível além de comprometimento, liberdade e ética.(Freire,P.2008). Assim, a promoção da educação permanente nos serviços de saúde do município, o desenvolvimento constante de seus profissionais e a formação de agentes pensantes e transformadores da realidade, constituem o segundo pilar utilizado na elaboração deste Plano Municipal de Saúde. 9.4 PROMOÇÃO DA GESTÃO PARTICIPATIVA E CONTROLE SOCIAL A participação social é essencial em uma sociedade democrática; assim, o inciso VIII, do artigo 7° da Lei 8080/1990 prevê a participação da comunidade como uma das diretrizes do SUS a serem seguidas e a Lei N° 8142 de 28 de dezembro de 1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS. A participação social em saúde é uma das maneiras de se efetivar a democracia, por meio de inclusão de novos sujeitos nos processos de gestão do SU0S como participantes ativos nos debates, formulações e fiscalização das políticas desenvolvidas nos Municípios, Estados e na União, conferindo-lhe legitimidade e transparência. Com previsão constitucional e legal, a participação popular confere à gestão do SUS realismo, transparência, comprometimento coletivo e efetividade de resultados. O usuário do SUS deve ser identificado como membro de uma comunidade, com direito e deveres, e não como um recebedor passivo de benefícios oferecidos pelo Estado. Avenida Jose Antonio de Oliveira, 79, Centro, Araricá Contatos: (51) 35601440 Email: saude@ararica.rs.gov.br 29 10 METAS DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE DIRETRIZ 1.1 - AMPLIAR O ACESSO À ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE AÇÃO META INDICADOR RECURSOS FINANCEIROS QUALIFICAR DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA Manter as equipes de Saúde da Família com os profissionais mínimos para o funcionamento conforme determinação do MS. ESFs adequadas Federal Estadual Municipal Integrar as Unidades de Saúde e Serviços Nº Reuniões em conjunto *_* Otimizar o Sistema de Atendimento e resolutividade % de casos encaminhados à saúde especializada *_* Implementar melhorias físicas e em equipamentos para as unidades Melhorias realizadas e equipamentos adquiridos FORTALECER O VÍNCULO DA COMUNIDADE COM SEU NÚCLEO DE SAÚDE; POR LIVRE ADESÃO Reconhecer a origem das demandas das Unidades de Saúde Razão da população que utiliza os serviços do ESF pelo número de população coberta por aquele ESF *_* Realizar o atendimento prioritário às gestantes, idosos e pessoas com necessidades especiais. Avançar na articulação das ESFs com a comunidade e reduzir a porcentagem de pessoas que não aderem OBJETIVO 1: PROMOVER O ACESSO INTEGRAL À SAÚDE. Avenida Jose Antonio de Oliveira, 79, Centro, Araricá Contatos: (51) 35601440 Email: saude@ararica.rs.gov.br 30 às ESF . Realizar reuniões interdisciplinares e com a comunidade para troca de informação. Nº reuniões realizadas Articular ações em rede, para identificar usuários não cadastrados e/ou não atendidos Número de ações em rede FORTALECER EQUIPES DE APOIO MULTIPROFISSION AL À SAÚDE DA FAMÍLIA Manter equipe NASF de acordo com a PNAB Número de atendimentos e matriciamentos realizados Federal Estadual Municipal Fortalecer a integração entre profissionais do NASF e equipes ESF DIRETRIZ 1.2 - GARANTIR O ACESSO DOS USUÁRIOS À ATENÇÃO ESPECIALIZADA A NÍVEL SECUNDÁRIO E TERCIÁRIO AÇÃO META INDICADOR RECURSOS FINANCEIROS REESTRUTURAR O SERVIÇO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO MUNICÍPIO Criar área física exclusiva para o atendimento em urgência e emergência Desmembramento Pronto Atendimentio/ Centro de esopecialidades Federal Estadual Municipal Discutir, elaborar e implementar Protocolos e Fluxogramas Nº Protocolos elaborados Federal Estadual Municipal Ampliar número de leitos para observação e isolamento Número de leitos em 2021/ número de leitos em 2025 Federal Estadual Municipal REESTRUTURAR O ACESSO AOS Implantar protocolos clínicos com apoio do Nº de casos não encaminhados para Federal Estadual Avenida Jose Antonio de Oliveira, 79, Centro, Araricá Contatos: (51) 35601440 Email: saude@ararica.rs.gov.br 31 SERVIÇOS ESPECIALIZADOS. NASF para utilização na APS quando possível Serviços Especializados, após implantação dos Protocolos. Municipal Estabelecer fluxos de encaminhamento visando minimizar a espera por atendimento. Dias de espera por atendimento em serviços especializados Federal Estadual Municipal DIRETRIZ 1.3 - QUALIFICAR A GESTÃO E AÇÕES DE ASSISTÊNCIA E VIGILÂNCIA EM SAÚDE ? SANITÁRIA, AMBIENTAL, EPIDEMIOLÓGICA E DE SAÚDE DO TRABALHADOR AÇÃO META INDICADOR RECURSOS FINANCEIROS OTIMIZAR AS NOTIFICAÇÕES DE AGRAVOS E DOENÇAS, Notificar 100%- dos agravos de Notificação Compulsória Notificações em 2021/ Notificações 2025 Federal Estadual Municipal COMBATE À TUBERCULOSE E BUSCAR CONTATOS. Encerrar 100% dos casos com desfecho cura e avaliar 100% dos contatos. Casos Notificados/ Contatos avaliados Casos notificados/ Federal Estadual Municipal COBERTURA VACINAL PARA CALENDÁRIO E CAMPANHAS Cumprir todas as metas para cobertura vacinal do calendário e campanhas. Indicadores vacinais Federal Estadual Municipal COMBATE AO TABAGISMO 100% dos usuários inscritos no Programa encerrem o tratamento Usuários que iniciaram o programa/ Usuárioas que encerraram o programa Federal Estadual Municipal PREVENÇÃO E COMBATE A ISTS E HIV EM GESTANTES Realizar Testagem Rápida de 100% das gestantes e seus parceiros Número de gestantes em acompanhamento/ Federal Estadual Municipal Avenida Jose Antonio de Oliveira, 79, Centro, Araricá Contatos: (51) 35601440 Email: saude@ararica.rs.gov.br 32 Número de gestantes e parceiros testados PREVENÇÃO E COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS ? COVID 19 Testar e acompanhar 100% dos pacientes sintomáticos que buscam o serviço e seus c ontatos próximos Número de consultas / Número de testes realizados Federal Estadual Municipal CONTROLE SANITÁRIO DOS ESTABELECIMENTOS 100% dos estabelecimentos suscetíveis a fiscalização com Alvará Sanitário atualizado Porcentagem de estabelecimentos com renovação de alvará e alvarás novos EDUCAÇÃO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA Implantar o Programa de Atualização em Boas Práticas de Alimentação Número de proprietários de estabelecimentos de produção e comércio de alimentos/ numero de pessoas que realizarem o curso Federal Estadual Municipal COMBATE AO AEDES AEGYPTI Realizar 100% das atividades do liraa e Li+T Indicadores do PNCD Federal Estadual Municipal QUALIDADE DA ÁGUA 67,4% de amostras analisadas Atingir a meta pactuada em indicador estadual Federal Estadual Municipal REDUZIR ACIDENTES DE TRABALHO Diminuir em ao menos 50% a incidência de acidentes de trabalho Notificações de acidentes de trabalho RINA/CAT em 2021/ Notificações de acidentes de trabalho RINA/CAT em 2025 Federal Estadual Municipal Avenida Jose Antonio de Oliveira, 79, Centro, Araricá Contatos: (51) 35601440 Email: saude@ararica.rs.gov.br 33 DIRETRIZ 2.1 - TORNAR A REDE PÚBLICA DE SAÚDE UM LOCAL ACOLHEDOS E DE FÁCIL ACESSO, APROXIMANDO SERVIÇO/COMUNIDADE AÇÃO META INDICADOR RECURSOS FINANCEIROS IMPLANTAÇÃO DO ESPAÇO DE AMAMENTAÇÃO EM CADA UNIDADE DE SAÚDE Acolher lactantes e puérperas em todas as unidades de saúde em que forem atendidos Número de puérperas e lactantes que utilizarem o espaço Federal Estadual Municipal IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ?MELHOR EM CASA? MUNICIPAL Formar equipe multidisciplinar para atender pacientes acamados e domiciliados em parceria com os ESFs de referência Número de atendimentos docimiliares realizados por equipe multidisciplinar em 2021/2025 Federal Estadual Municipal IMPLANTAÇÃO DE AMBULATÓRIO DE ATENDIMENTO EM PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES Utilizar os profissionais habilitados na rede para implantação de ambulatório PICS Número de atendimentos realizados Federal Estadual Municipal IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ACADEMIA DA SÚDE Promover práticas de atividades físicas semanais em cada academia instalada no município Número de atividades registradas Federal Estadual Municipal IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ?CUIDANDO DO CUIDADOR? Promover, mensalmente, momento de escuta e cuidado aos profissionais de saúde Número de atividades registradas Federal Estadual Municipal OBJETIVO 2: PROMOÇÃO DA HUMANIZAÇÃO E PROTAGONISMO DO SUJEITO NO PROCESSO SAÚDE DOENÇA Avenida Jose Antonio de Oliveira, 79, Centro, Araricá Contatos: (51) 35601440 Email: saude@ararica.rs.gov.br 34 DIRETRIZ 2.1 ? FORTALECIMENTO DA REDE DE CUIDADO AÇÃO META INDICADOR RECURSOS FINANCEIROS IMPLANTAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE CUIDADO Promover reuniões mensais entre Saúde/Educação/ Assistência Social Construir Planos Terapêuticos Singulares para os usuários atendidos em rede Número de reuniões realizadas Número de casos solucionados em rede Federal Estadual Municipal IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR (PIM) Implantar e capacitar equipe técnica e visitadores para o PIM Número de famílias atendidas pelo PIM Federal Estadual Municipal IMPLANTAÇÃO DE OFICINAS TERAPÊUTICAS EM SAÚDE MENTAL Implantar oficinas terapêuticas em parceria com os demais atores da rede Usauários atendidos na rede Federal Estadual Municipal IMPLANTAÇÃO REDE DE ACOLHIMENTO PARA ABUSO DE ÁLCOOL E DROGAS Implementar espaço de acolhimento e encaminhamento para serviços especializados de usuários de álcool e drogas Número de usuários atendidos Federal Estadual Municipal Avenida Jose Antonio de Oliveira, 79, Centro, Araricá Contatos: (51) 35601440 Email: saude@ararica.rs.gov.br 35 DIRETRIZ 3.1 - TORNAR A REDE PÚBLICA DE SAÚDE UMA REDE DE ENSINO E APRENDIZADO NO EXERCÍCIO DO TRABALHO. AÇÃO META INDICADOR RECURSOS FINANCEIROS REESTRUTURAR O NUCLEO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA (NUMESC) Reestruturar a equipe do Numesc e pactuar estatuto próprio Ações desenvolvidas pelo NUMESC Federal Estadual Municipal CAPACITAÇÃO DE GESTORES NA ÁREA DA SAÚDE Oferecer ao menos uma formação ao ano para gestores Número de cursos efetuados no ano para profissionais de saúde Federal Estadual Municipal ACOLHIMENTO E INTEGRAÇÃO DE NOVOS FUNIONÁRIOS Realizar ao menos semestralmente oportunidade de acolhimento e integração de novos funcionários às práticas e normas locais de trabalho Número de servidores acolhidos Federal Estadual Municipal EDUCAÇÃO PERMANENTE PARA O TRABALHADOR Promover horários de estudo trimestrais, com temas relacionados ao trabalho e a saúde do trabalhador Número de servidores adeptos Federal Estadual Municipal POLO DE INTEGRAÇÃO SERVIÇO/ENSINO Tornar o serviço de saúde municipal polo de estágios e atuação de ensino/pesquisa em parceria com faculdades e universidades da Número de parcerias formadas OBJETIVO 3: PROMOVER A EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE Avenida Jose Antonio de Oliveira, 79, Centro, Araricá Contatos: (51) 35601440 Email: saude@ararica.rs.gov.br 36 DIRETRIZ 4.1 - DESENVOLVER AÇÕES DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO JUNTO À COMUNIDADE. região AÇÃO META INDICADOR RECURSOS FINANCEIROS CONSOLIDAR OS MECANISMOS DE INFORMAÇÃO À POPULAÇÃO UTILIZANDO OS DIVERSOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO Disponibilizar à comunidade materiais de informação e educação em saúde Nº informativos disponibilizados a população. Federal Estadual Municipal CONSOLIDAR OS MECANISMOS DE OUVIDORIA E ESPAÇOS PARA ACOLHER O CIDADÃO Implementar serviço de ouvidoria em saúde e abrir espaço para acolhimento de demandas Número de ouvidorias atendidas e usuários acolhidos Federal Estadual Municipal OBJETIVO 4: PROMOVER DA GESTÃO PARTICIPATIVA E CONTROLE SOCIAL Avenida Jose Antonio de Oliveira, 79, Centro, Araricá Contatos: (51) 35601440 Email: saude@ararica.rs.gov.br 37 DIRETRIZ 4.2 - FORTALECER A GESTÃO PARTICIPATIVA E DESCENTRALIZADA, ESTRUTURANDO AS UNIDADES DE SAÚDE PARA PLANEJAMENTO LOCAL. AÇÃO META INDICADOR RECURSOS FINANCEIROS INCENTIVAR GESTÃO PARTICIPATIVA LOCAL E REGIONAL Realizar as reuniões do conselho municipal de saúde em audiência pública e com transmissão ao vivo via canais da Prefeitura Municipal de Saúde Nº de reuniões e audiências transmitidas Federal Estadual Municipal REALIZAR AS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE E ESCUTAS PUBLICAS À POPULAÇÃO COM VISTAS À DEFINIÇÕES DAS POLÍTICAS DE SAÚDE Realizar conferencia municipal de saúde, escolhendo delegados para Conferencia Nacional e Estadual. Nº de Conferencias e escutas publicas realizadas. Federal Estadual Municipal Avenida Jose Antonio de Oliveira, 79, Centro, Araricá Contatos: (51) 35601440 Email: saude@ararica.rs.gov.br 38 REFERENCIAL BIBLIOGRÁFICO https://datasus.saude.gov.br/informacoes-de-saude-tabnet/ CESSO EM 01/07/2021A PORTARIA Nº 2.436, de 21 de setembro de 2017. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prt2436_22_09_2017.html ACESSO EM 01/07/2021. NOTA TÉCNICA SAÚDE MENTAL/DAS Nº 01/2018 Disponível em: https://atencaobasica.saude.rs.gov.br/upload/arquivos/201902/15152542- notatecnica-ot-pic.pdf ACESSO EM 24/08/2021 Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Núcleo Técnico da Política Nacional de Humanização. HumanizaSUS: Documento base para gestores e trabalhadores do SUS / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Núcleo Técnico da Política Nacional de Humanização. ? 4. ed. 4. reimp. ? Brasília : Editora do Ministério da Saúde, 2010. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/humanizasus_documento_gestores _trabalhadores_sus.pdf ACESSO EM 24/08/2021 NOTA TÉCNICA CONJUNTA 01/2021 ? TUBERCULOSE NA ATENÇÃO BÁSICA. Dipsonível em: file:///C:/Users/Saude/AppData/Local/Temp/02095515- nt-conjunta-tuberculose-na-ab.pdf brasil. Ministério da saúde. secretaria de Vigilância em saúde. departamento de Vigilância das doenças transmissíveis. Manual de Recomendações para o controle da tuberculose no brasil / Ministério da saúde, secretaria de Vigilância Avenida Jose Antonio de Oliveira, 79, Centro, Araricá Contatos: (51) 35601440 Email: saude@ararica.rs.gov.br 39 em saúde, departamento de Vigilância das doenças transmissíveis. ? brasília: Ministério da saúde, 2019. Disponível em: file:///C:/Users/Saude/AppData/Local/Temp/02124805-manual-recomendacoes- controle-tuberculose-brasil-2-ed.pdf LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8142.htm Avenida Jose Antonio de Oliveira, 79, Centro, Araricá Contatos: (51) 35601440 Email: saude@ararica.rs.gov.br 40 O presente Plano Municipal de Saúde foi apresentando ao Conselho Municipal de Saúde em Reunião realizada no dia 05/10/2021. Sendo que o mesmo foi aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde conforme Ata 07/2021. O mesmo será encaminhado ao Prefeito Municipal para Decreto de Instituição do Referido Plano. Avenida Jose Antonio de Oliveira, 79, Centro, Araricá Contatos: (51) 35601440 Email: saude@ararica.rs.gov.br 41 EQUIPE DE ELABORAÇÃO DO PMS ARARICÁ ? 2022-2025 Flávio Luiz Foss Prefeito Municipal Gestão 2022-2025 ARI ALBERTO SHREPP SecretariO Municipal de Saúde JOSÉ CARLOS PETRY Presidente do Conselho Municipal de Saúde ROCHELE CIANE BORN Coordenadora Vigilância em Saúde JAIME LEAL BENETTI Diretor de Saúde