ATOS DO GOVERNADOR
DECRETOS
DECRETOS
2ª edição
DECRETO Nº 57.075, DE 26 DE JUNHO DE 2023.
Homologa Situação de Emergência nos Municípios de Taquara, Teutônia,
São Vendelino, Gramado, Nova Hartz, Bom Princípio, Sapiranga, Feliz,
Cachoeirinha, Picada Café, Nova Petrópolis, Capão da Canoa, São
Leopoldo, Morro Reuter, Três Cachoeiras, Parobé, Tupandi, Maratá, Dois
Irmãos, Lindolfo Collor, São José do Sul, Santo Antônio da Patrulha, Ivoti,
Sapucaia do Sul, Araricá, Presidente Lucena, Mampituba, Rolante, Venâncio
Aires, Imigrante, Riozinho, Novo Hamburgo, Dom Pedro de Alcântara e
Colinas - RS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso da atribuição que lhe confere o art. 82,
inciso V, da Constituição do Estado, e em conformidade com o art. 7º, inciso VII, da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de
2012, e com a Portaria nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional,
DECRETA:
Art. 1º Ficam homologados os Decretos expedidos pelos respectivos Prefeitos Municipais em razão dos eventos
abaixo indicados, conforme a Classificação e Codificação Brasileira de Desastres - COBRADE, como segue:
Processo
administrativo
nº
Município
Decreto
Municipal
nº
Evento Área
23/0804-
0001121-6
Taquara
260, de 17
de junho de
2023
Inundações,
1.2.1.0.0
em todo o território
do Município

23/0804-
0001120-8
Teutônia
3.260, de
19 de junho
de 2023
Chuvas
Intensas,
1.3.2.1.4
em parte da área
urbana,
especificadamente
nos bairros
Canabarro,
Languiru, Teutônia,
Alesgut e Boa Vista,
e em parte da área
rural,
especificadamente
nas linhas Capivara,
Cuba e Pontes
Filho.
23/0804-
0001118-6
São
Vendelino
35, de 22
de junho de
2023
Enxurradas,
1.2.2.0.0
em todo o território
do Município
23/0804-
0001117-8
Gramado
1.340, de
20 de junho
de 2023
Enxurradas,
1.2.2.0.0
em parte da área
urbana,
especificadamente
nos bairros Várzea
Grande, linha
Carahá, linha
Moreira, Planalto,
Carazal, Centro,
Dutra e Vila do Sol,
e em parte da área
rural,
especificadamente
em Nova Renania.
23/0804-
0001116-0
Nova Hartz
51, de 16
de junho de
2023
Chuvas
Intensas,
1.3.2.1.4
em todo o território
do Município
23/0804-
0001089-9
Bom
Princípio
52, de 19
de junho de
2023
Enxurradas,
1.2.2.0.0
em todo o território
do Município
23/0804-
0001115-1
Sapiranga
8.118, de
16 de junho
de 2023,
alterado
pelo
Decreto nº
8.124, de
20 de junho
de 2023
Chuvas
Intensas,
1.3.2.1.4
em todo o território
do Município

23/0804-
0001096-1
Feliz
5.157, de
16 de junho
de 2023
Enxurradas,
1.2.2.0.0
em parte da área
urbana,
especificadamente
nos bairros Vale do
Hermes, Bela Vista,
Matiel e Colina, e
em toda área rural
do Município
23/0804-
0001114-3
Cachoeirinha
7.753, de
19 de junho
de 2023
Chuvas
Intensas,
1.3.2.1.4
em toda área urbana
do Município
23/0804-
0001112-7
Picada Café
37, de 16
de junho de
2023
Enxurradas,
1.2.2.0.0
em todo o território
do Município
23/0804-
0001124-0
Nova
Petrópolis
121, de 22
de junho de
2023
Enxurradas,
1.2.2.0.0
em todo o território
do Município
23/0804-
0001123-2
Capão da
Canoa
282, de 15
de junho de
2023,
alterado
pelo
Decreto nº
287, de 19
de junho de
2023
Enxurradas,
1.2.2.0.0
em todo o território
do Município
23/0804-
0001122-4
São
Leopoldo
10.445, de
17 de junho
de 2023
Alagamentos,
1.2.3.0.0
em parte da área
urbana,
especificadamente
nas regiões de
Santo André, São
José, Rio Branco,
Vicentina, Arroio do
Manteiga, Campina,
Santos Dumont, Rio
dos Sinos, Feitoria e
Pinheiro
23/0804-
0001125-9
Morro Reuter
75, de 19
de junho de
2023
Deslizamentos,
1.1.3.2.1
em todo o território
do Município
23/0804-
0001128-3
Três
Cachoeiras
34, de 16
de junho de
2023,
alterado
pelo
Decreto nº
35, de 22
de junho de
2023
Chuvas
Intensas,
1.3.2.1.4
em todo o território
do Município

23/0804-
0001127-5
Parobé
39, de 18
de junho de
2023
Chuvas
Intensas,
1.3.2.1.4
em parte da área
urbana,
especificadamente
nas localidades de
Alexandria, Jardim,
Colina do Leão,
Mariana, Paraíso,
Nova Guarujá, 15 de
Junho, Vila Nova e
Santa Cristina do
Pinhal, e em parte
da área rural,
especificadamente
nas localidades de
Vila São João,
Fazenda Pires,
Cardoso, Poço
Fundo, Areia Branca
e Banco da Terra
23/0804-
0001130-5
Tupandi
1.122, de
16 de junho
de 2023
Enxurradas,
1.2.2.0.0
em parte da área
urbana,
especificadamente
no centro e nos
Loteamentos Cristo
Rei, Colina Verde,
Vida Nova e Sol
Nascente, e em toda
área rural
23/0804-
0001129-1
Maratá
3.342, de
16 de junho
de 2023
Enxurradas,
1.2.2.0.0
em todo o território
do Município
23/0804-
0001133-0
Dois Irmãos
4.328, de
19 de junho
de 2023
Chuvas
Intensas,
1.3.2.1.4
em toda área urbana
do Município
23/0804-
0001135-6
Lindolfo
Collor
22, de 16
de junho de
2023
Chuvas
Intensas,
1.3.2.1.4
em todo o território
do Município

23/0804-
0001134-8
São José do
Sul
1.159, de
16 de junho
de 2023
Inundações,
1.2.1.0.0
em parte da área
rural,
especificadamente
nas localidades de
Linha Bonita Baixa,
Uricana I, Dom
Diogo Baixo, São
José do Maratá e
Linha Lerner
23/0804-
0001132-1
Santo
Antônio da
Patrulha
184, de 20
de junho de
2023
Chuvas
Intensas,
1.3.2.1.4
em todo o território
do Município
23/0804-
0001140-2
Ivoti
45, de 22
de junho de
2023
Chuvas
Intensas,
1.3.2.1.4
em todo o território
do Município
23/0804-
0001139-9
Sapucaia do
Sul
4.923, de
21 de junho
de 2023
Chuvas
Intensas,
1.3.2.1.4
em parte da área
urbana,
especificadamente
nos bairros Cohab
Blocos, Joel, Freitas,
Carioca, Fortuna,
Walderez, São José,
Piratini, Horto
Florestal, Colonial,
São Jorge,
Itapemirim, Três
Portos, Pasqualini,
Getúlio Vargas,
Lomba da Palmeira
e Vacchi
23/0804-
0001143-7
Araricá
208, de 16
de junho de
2023
Chuvas
Intensas,
1.3.2.1.4
em todo o território
do Município
23/0804-
0001138-0
Presidente
Lucena
54, de 16
de junho de
2023
Enxurradas,
1.2.2.0.0
em toda área rural
do Município
23/0804-
0001137-2
Mampituba
38, de 16
de junho de
2023
Chuvas
Intensas,
1.3.2.1.4
em todo o território
do Município
23/0804-
0001136-4
Rolante
4.875, de
16 de junho
de 2023
Enxurradas,
1.2.2.0.0
em todo o território
do Município

23/0804-
0001144-5
Venâncio
Aires
9.296, de
16 de junho
de 2023
Enxurradas,
1.2.2.0.0
em parte da área
urbana,
especificadamente
nos bairros União,
Morsch, Brígida e
Battisti e no
Loteamento Artus, e
em parte da área
rural,
especificadamente
nas localidades de
Linha Leonor,
Santana, Sexto
Regimento, Julieta,
Marechal Floriano,
Linha Hansel,
Deodoro, Mariante e
Estância Nova
23/0804-
0001145-3
Imigrante
2.163, de
17 de junho
de 2023
Enxurradas,
1.2.2.0.0
em parte da área
rural,
especificadamente
nas localidades de
Vale da Harmonia,
Linha Imhoff, Linha
Herval, Linha
Ernesto Alves e
Linha Arroio da
Seca Baixa
23/0804-
0001146-1
Riozinho
21, de 19
de junho de
2023
Chuvas
Intensas,
1.3.2.1.4
em todo o território
do Município
23/0804-
0001149-6
Novo
Hamburgo
10.765, de
16 de junho
de 2023
Inundações,
1.2.1.0.0
em parte da área
urbana,
especificadamente
nos bairros de Boa
Saúde, Dihel,
Roselância,
Liberdade,
Industrial, Santo
Afonso e Canudos,
e em parte da área
rural,
especificadamente
na Lomba Grande
23/0804-
0001148-8
Dom Pedro
de Alcântara
66, de 20
de junho de
2023
Chuvas
Intensas,
1.3.2.1.4
em todo o território
do Município

23/0804-
0001147-0
Colinas
1616-03, de
23 de junho
de 2023
Subsidências e
Colapsos,
1.1.3.4.0
em parte da área
rural,
especificadamente
na Linha Ano Bom
Alto
Art. 2º Confirma-se, por intermédio deste Decreto de Homologação, que os Decretos de declaração de situação
anormal estão em consonância com os critérios estabelecidos pela Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e pela
Portaria nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional, e que, em consequência desta
aprovação, passam a produzir os efeitos que lhes são próprios, no âmbito da jurisdição estadual.
Art. 3º Os Órgãos Regionais Estaduais do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC, sediados no
território do Estado do Rio Grande do Sul, ficam autorizados a prestar apoio suplementar aos Municípios afetados, mediante
prévia articulação e planejamento com o Órgão Central de Coordenação do Sistema e com o Órgão Regional Municipal.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar dos Decretos
dos Prefeitos Municipais, devendo vigorar pelo prazo de cento e oitenta dias.
PALÁCIO PIRATINI , em Porto Alegre, 26 de junho de 2023.
EDUARDO LEITE,
Governador do Estado.
Registre-se e publique-se.
ARTUR DE LEMOS JÚNIOR,
Secretário-Chefe da Casa Civil.
EDUARDO LEITE
Praça Marechal Deodoro, s/nº, Palácio Piratini
Porto Alegre
EDUARDO LEITE
Praça Marechal Deodoro, s/nº
Porto Alegre
Fone: 5132104100
Publicado no Caderno do Governo (DOE) do Rio Grande do Sul 
Em 27 de Junho de 2023
Protocolo: 2023000873620
Publicado a partir da página: 4