Fonte: Secretaria do Planejamento
Data de publicação: 12 de dezembro de 2022
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DÍVIDA ATIVA 001/2022
O MUNICÍPIO DE ARARICÁ/RS, instituição de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 01.612.918/0001-54, com sede nesta cidade, sito à Avenida José Antônio de Oliveira Neto, nº 355, Bairro Centro, NOTIFICA os contribuintes que não foram localizados nos endereços cadastrados nesta municipalidade, de que eles, a contar da data da publicação do presente EDITAL, dispõem de 15 (quinze) dias para quitar, parcelar ou impugnar administrativamente os créditos inscritos em Dívida Ativa, conforme legislação vigente, referente aos exercícios de 2018, 2019 e 2020. Após o prazo fixado acima, o MUNICÍPIO DE ARARICÁ promoverá a Execução Fiscal do débito, conforme determina a Lei. A relação dos contribuintes que se encontram nessa situação, com dados completos, está disponível no Departamento Tributário desta municipalidade, na sede da Prefeitura Municipal, e poderá ser verificada pelo titular. Luciano França (Sec. Fazenda) – Giovane Antunes Dutra (Secr. Planejamento). 13 de dezembro de 2022.
