Saneamento Básico

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O que é a concessão?
É uma licitação na modalidade de concorrência onde será selecionado uma empresa privada para prestar os serviços de água e esgoto, sendo responsabilidade da empresa fazer os investimentos em infraestrutura.
O contrato de concessão para a operação de serviços de esgoto será de 35 anos e para isso a empresa que vencer a licitação vai cobrar tarifa dos usuários como contraprestação pelo serviço e obras executados. Após esse período a infraestrutura implementada e a operação voltam 100% para o Município.

 

A água será privatizada?
Não. Será a concessão do serviço de tratamento e distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto. O acompanhamento, a fiscalização e o relacionamento dos usuários continua sendo do Município e conjunto com a Agência Reguladora.

 

Quais as vantagens de uma concessão?
A concessão permite que sejam realizados os investimentos necessários para atendimentos das metas de universalização previstos na Lei Federa n. 14.026/2020. A previsão é que os serviços de água e esgoto sejam universalizados no prazo de 6 anos.

 

Quanto será investido?
A previsão de investimento para universalização dos serviços de água e esgoto é de R$ 32 milhões de reais.

 

Como é feita a escolha da concessionária?
A escolha da concessionária é através de uma licitação. A empresa que apresentar as qualidades técnicas e financeiras exigidas e a menor tarifa vence a licitação. O contrato terá validade de 35 anos e após esse período a infraestrutura construída e as operações voltam para o Município.

 

Quem será responsável pela manutenção do sistema? 
Dentro do período de contrato a empresa que vencer a licitação será a responsável pela manutenção e melhorias no sistema.

 

Eu vou pagar mais caro se comparado com a Companhia Estadual?
Não. A projeção é que a tarifa a ser cobrada no Município seja inferior a tarifa cobrada dos usuários atendidos pela Companhia Estadual.

 

E a população de baixa renda?
A população de baixa renda, mediante atendimento de critérios, será enquadrada na tarifa social.

 

Qual o prazo previsto para lançamento do edital e realização da licitação?
O prazo previsto para o lançamento do edital é agosto de 2022 e o prazo previsto para a abertura dos envelopes é segunda quinzena do mês de setembro 2022.