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Notícias

Encaminhado veto de emenda parlamentar que inviabiliza o Projeto de Lei do Sábado de Ações Comunitárias


Data de publicação: 23 de junho de 2023
Fotos: Foto: Divulgação/PMA


PL propõe a oferta de serviços de saúde, cultura, desburocratização, entre outros recursos para promover a qualidade de vida no município 

A Câmara de Vereadores de Araricá vinculou uma emenda que limita a execução do projeto já aprovado Sábado de Ação Comunitária. A ideia do projeto consiste em proporcionar gratuitamente, uma série de serviços prestados pela Prefeitura, que pode convidar entidades públicas federais e estaduais, além da sociedade civil e empresas privadas quando de interesse comum da população. Verificação da pressão arterial, da glicose, teste de tipagem sanguínea, bem como a regularização de documentos e apresentações culturais fazem parte da lista de atividades disponibilizadas a cada semestre (uma vez em março e outra em setembro). Acontece que a emenda parlamentar tem a intenção de vetar a realização do evento em 2024, justificando que o tipo de ação não pode ser feita em ano eleitoral. O prefeito Flávio Foss destaca que a emenda vai contra o interesse público e que a Lei Eleitoral será observada e existe justamente para definir o que pode ou não ser feito dentro deste período. “Estamos falando de um projeto que gera acessibilidade e democratiza os serviços públicos. Em ano de eleição a necessidade das pessoas não diminui, ela segue e o que nós queremos fazer é atender normalmente”, afirma.

O prefeito também aponta que, excepcionalmente em 2023, a primeira edição seria no mês de maio, para contemplar o primeiro semestre e já não ocorreu pela demora da aprovação no plenário. Para Foss trata-se de um projeto pela qualidade de vida. “Anos atrás o projeto foi realizado e teve grande participação da comunidade, o que sem dúvidas mostra a importância de termos novas edições. É um dia leve, que proporciona lazer, enquanto facilita a vida das pessoas que não poderiam acessar esses serviços durante a semana ou que não têm condições para tal; além de ser uma maneira de ficarmos mais próximos de quem nos demanda: os moradores”, explica.

Outros serviços como corte de cabelo, escolinha de trânsito da Brigada Militar e cursos rápidos também estão previstos. Além de proporcionar o aperfeiçoamento da capacidade de resposta do Município (identificando necessidades e buscando novas soluções) e a promoção da cidadania e da inclusão social.



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