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Institucional

Informações Financeiras e Transparência Fiscal


Nesta página estão reunidos os principais canais de consulta às informações orçamentárias, financeiras, contábeis e patrimoniais do Município de Araricá.

As informações são disponibilizadas de forma atualizada no Portal da Transparência e nos demais sistemas oficiais, permitindo o acompanhamento da arrecadação das receitas, da execução das despesas, das contratações públicas, das obras municipais e da aplicação dos recursos públicos.

Receitas Públicas

Receitas municipais

Consulte as receitas previstas e arrecadadas pelo Município, incluindo sua classificação por categoria econômica, origem, espécie e demais níveis da natureza da receita.

CONSULTAR RECEITAS

Dívida Ativa Municipal

Consulte a relação dos inscritos em dívida ativa municipal, observadas as limitações legais relativas à proteção de dados pessoais e ao sigilo fiscal.

CONSULTAR DÍVIDA ATIVA

Despesas Públicas

Execução das despesas

Consulte os valores das despesas empenhadas, liquidadas e pagas pelo Município, com possibilidade de pesquisa por exercício, período, órgão, unidade, função, classificação orçamentária e credor.

CONSULTAR DESPESAS

Empenhos e pagamentos

Consulte o detalhamento dos empenhos, incluindo o credor ou beneficiário, o histórico da despesa, o bem fornecido ou serviço prestado, o valor empenhado, liquidado e pago e, quando aplicável, o procedimento licitatório correspondente.

CONSULTAR EMPENHOS

Pagamentos por credor

Consulte os pagamentos realizados pelo Município, com identificação do favorecido, data, valor, empenho e histórico da despesa.

CONSULTAR PAGAMENTOS

Ordem cronológica de pagamentos

Consulte a ordem cronológica das exigibilidades e dos pagamentos efetuados pelo Município, bem como as justificativas para eventuais alterações da ordem, nos termos da legislação vigente.

CONSULTAR ORDEM CRONOLÓGICA

Licitações e Contratos

Licitações

Consulte as licitações municipais em ordem sequencial, incluindo número, modalidade, objeto, datas, situação, valores estimados e homologados, editais e demais documentos das fases interna e externa.

CONSULTAR LICITAÇÕES

Contratos administrativos

Consulte os contratos celebrados pelo Município, seus objetos, fornecedores, valores, vigência, fiscais, aditivos, situação e documentos relacionados.

CONSULTAR CONTRATOS MUNICIPAIS

CONSULTAR CONTRATOS NO PNCP

Plano de Contratações Anual

Consulte o planejamento das contratações de bens, serviços e obras previstas pelo Município para o exercício.

CONSULTAR PLANO DE CONTRATAÇÕES

Fornecedores e contratados sancionados

Consulte a relação de pessoas físicas e jurídicas que tenham recebido sanções administrativas aplicadas pelo Município.

Caso não existam fornecedores ou contratados sancionados no período, o resultado da consulta demonstrará expressamente a inexistência de registros.

CONSULTAR FORNECEDORES SANCIONADOS

Obras Públicas

Obras municipais

Acompanhe as obras públicas municipais, incluindo objeto, localização, empresa contratada, valores, datas de início e conclusão, situação atual, percentual executado, quantitativos contratados e executados e pagamentos realizados. 

ACOMPANHAR OBRAS PÚBLICAS

Convênios, transferências e emendas

Convênios e transferências

Consulte os convênios, acordos e instrumentos congêneres que envolvam transferências de recursos recebidos ou concedidos pelo Município.

CONSULTAR CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS

Emendas parlamentares

Consulte as emendas parlamentares federais, estaduais e municipais destinadas a Araricá, incluindo autoria, número, origem, tipo de transferência, objeto, função de governo, valores previstos, recebidos e executados.

CONSULTAR EMENDAS PARLAMENTARES

Planejamento e Prestação de Contas

Planejamento orçamentário

Consulte o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA, acompanhados de seus respectivos anexos.

CONSULTAR PPA, LDO E LOA

Relatórios fiscais

Consulte o Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO e o Relatório de Gestão Fiscal – RGF.

CONSULTAR RELATÓRIOS FISCAIS - RREO  -  RGF

Prestação de contas e balanço anual

Consulte o Balanço Geral, a prestação de contas anual, o relatório de gestão e as decisões relacionadas à apreciação e ao julgamento das contas do Chefe do Poder Executivo.

CONSULTAR PRESTAÇÃO DE CONTAS

Diárias

Consulte as diárias concedidas, com identificação do beneficiário, cargo, destino, período, quantidade, valores e motivo da viagem, além da tabela oficial dos valores das diárias.

CONSULTAR TABELA OFICIAL DOS VALORES DAS DIÁRIAS CONFORME LEGISLAÇÃO

CONSULTAR DIÁRIAS

Última atualização da página: 4 de setembro de 2026.

 



Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Regulamentação Municipal da LGPD

Legislação Municipal

Acesso atualizado a todas as leis, decretos, portarias e resoluções do município.


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