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autorizacao-municipal-para-mineracão_modelo.pdf
(Publicado em 2 de setembro de 2021)

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Fomulário Isenção.docx
(Publicado em 2 de setembro de 2021)

Formulário Abatedouro.doc
(Publicado em 2 de setembro de 2021)

Formulário Abertura de acesso em área rural.docx
(Publicado em 2 de setembro de 2021)

Formulário Antena rádio base.doc
(Publicado em 2 de setembro de 2021)

Formulário Área de Lazer.docx
(Publicado em 2 de setembro de 2021)

Formulário Atividades em Geral.doc
(Publicado em 2 de setembro de 2021)

Formulario Coleta de Resíduos.doc
(Publicado em 2 de setembro de 2021)

Formulário Corte e Poda.doc
(Publicado em 2 de setembro de 2021)

Formulário Criação de bovinos.doc
(Publicado em 2 de setembro de 2021)

Formulário Extração Mineral.doc
(Publicado em 2 de setembro de 2021)

Formulário Fabricação de Fibra de Vidro.doc
(Publicado em 2 de setembro de 2021)

Formulário Indústria.doc
(Publicado em 2 de setembro de 2021)

Formulário Irrigação.doc
(Publicado em 2 de setembro de 2021)

Formulário Isenção Ambiental.docx
(Publicado em 2 de setembro de 2021)

Formulário Lavagem Veicular.doc
(Publicado em 2 de setembro de 2021)

Formulário LP e LI Parcelamento de solo.doc
(Publicado em 2 de setembro de 2021)

Formulário Obras de Urbanização.doc
(Publicado em 2 de setembro de 2021)

Formulário Oficina Mecânica.doc
(Publicado em 2 de setembro de 2021)

Formulário PRAD.doc
(Publicado em 2 de setembro de 2021)

Requerimento para solicitação de alteração de ... doc
(Publicado em 2 de setembro de 2021)

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Regulamentação Municipal da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Feriados e Pontos Facultativos - Ano 2026

Feriados e Pontos Facultativos Municipais 2026

PNAB - Política Nacional - Aldir Blanc

Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura

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