Categoria: Decretos Publicado em 19 de maio de 2017 Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico de acordo com o Consórcio Pró-Sinos, regulamentados através das leis nº 575/2007 e nº 1281/2015.
Novo PMC 2025/2035
Acesso aos diversos Conselhos Municipais
Regulamentação Municipal da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
