Utilize o teclado para navegar, com Ctrl + nº da tecla

  Ctrl + 1 (menu)   Ctrl + 2 (conteúdo)   Ctrl+ 3 (busca)   Ctrl + 4 (mapa)   Ctrl + 0 (acessibilidade)
  Fonte Maior   Fonte Menor   Fonte Padrão
Original
  Contraste
Prefeitura Municipal de ARARICÁ/RS
menu
×
Legislação
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

TODA LEGISLAÇÃO



Plano Municipal de Educação

Categoria: Planos Municipais
Publicado em
Fica aprovado o Plano Municipal de Educação, com vigência por 10 (dez) anos, a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo com vistas ao cumprimento do disposto no Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.

Lei Municipal nº 1.596/2020

Categoria: Leis Municipais
Publicado em 12 de dezembro de 2020
Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento (PDD) do município de Araricá e dá outras providências.

Lei Orçamentária Anual de 2020

Categoria: Leis Municipais
Publicado em 30 de novembro de 2020
Esta Lei estima a Receita e fixa as Despesas do Município para o exercício financeiro de 2021

Lei de Diretriz Orçamentária

Categoria: Leis Municipais
Publicado em 21 de outubro de 2020
Ficam estabelecidas, em cumprimento ao art. 165, § 2º, da Constituição Federal, no art. 82, § 2º, da Lei Orgânica do Município, na Lei Complementar nº 101, as diretrizes gerais para elaboração do orçamento do Município, relativas ao exercício de 2021.

Plano de Carreira da Câmara

Publicado em 13 de fevereiro de 2020
É estabelecido por esta lei os Cargos em Comissão do Poder Legislativo de Araricá, observados os princípios da legislação federal.

Código de Obras

Categoria: Códigos
Publicado em 8 de julho de 2019
Esta Lei rege as regras gerais e específicas a serem seguidas no projeto, construção, uso e manutenção de edificações, sem prejudicar o disposto nas legislações estadual e federal pertinentes, no âmbito de suas respectivas competências.

Lei do Plano Plurianual

Categoria: Leis Municipais
Publicado em 15 de agosto de 2017
Fica instituído o Plano Plurianual do Município de Araricá para o período de 2018 a 2021, em cumprimento ao disposto no artigo 165 § 1º da Constituição Federal, na forma dos anexos desta Lei.

Plano Municipal de Saneamento Básico

Categoria: Planos Municipais
Publicado em 19 de maio de 2017
Este Decreto institui o Plano Municipal de Saneamento Básico (Consórcio Pró-Sinos) no Anexo Único, em conformidade com as Lei Federal nº 11.445, a Lei Estadual nº 12.037, a Lei Municipal nº 575 e Lei nº 1.281.

Decreto Municipal nº 020/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 19 de maio de 2017
Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico de acordo com o Consórcio Pró-Sinos, regulamentados através das leis nº 575/2007 e nº 1281/2015.

Portaria nº 0947/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 6 de junho de 2016
Designa Belenice Adelaide Backes, provisoriamente como Pregoeira.

Portaria nº 0946/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 6 de junho de 2016
Designa Juliana Maria Kautzmannprovisoriamente como Presidente da Comissão Permanente de Licitações.

Lei Municipal nº 1.302/2015

Categoria: Leis Municipais
Publicado em 23 de junho de 2015
Aprova o Plano Municipal de Educação 2015/2025 do município de Araricá.

Lei Orgânica Municipal

Categoria: Leis Municipais
Publicado em 23 de junho de 2015
Aprova o Plano Municipal de Educação 2015/2025 do município de Araricá/RS.

Plano de Carreira dos Servidores

Categoria: Planos Municipais
Publicado em 23 de setembro de 2010
Reestrutura os quadros de cargos e funções públicas do município, estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências.

Regime Jurídico dos Servidores Públicos

Categoria: Leis Municipais
Publicado em 9 de setembro de 2010
Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Araricá - RS.

Código Tributário Municipal

Categoria: Códigos
Publicado em 17 de agosto de 2010
Fica estabelecido pelo Código, consolidando a legislação tributária do Município, observados os princípios e normas gerais estabelecidas na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional (Lei Federal nº 5.172), de 25 de outubro de 1996).

Plano de Carreira do Magistério Público

Categoria: Planos Municipais
Publicado em 17 de dezembro de 2009
Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Araricá, cria o respectivo quadro de cargos e funções, dispõe sobre o regime de trabalho e plano de valorização e salários dos profissionais da educação.

Código de Posturas e Meio Ambiente

Categoria: Códigos
Publicado em 16 de agosto de 2002
Esta Lei institui as medidas de polícia administrativa, a cargo da municipalidade, relativas ao meio ambiente, à saúde, à ordem, e à segurança públicas, aos bens do domínio público e ao funcionamento de estabelecimentos em geral.

Plano Diretor de Desenvolvimento

Categoria: Planos Municipais
Publicado em 10 de julho de 2001
O Plano Diretor de Desenvolviment, abrangendo a totalidade do território, é o instrumento básico e estratégico da política de desenvolvimento, controle e expansão do Município de Araricá e integra o processo de planejamento municipal.

Legislação Municipal

Acesso atualizado a todas as leis, decretos, portarias e resoluções do município.

Portal da Transparência

Consulte informações sobre as despesas e receitas do município em tempo real.

Ouvidoria

Deseja realizar uma manifestação para a administração municipal? Utilize o canal oficial.


topo